O juiz José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, revogou, nesta sexta-feira (9), a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, presa desde o dia 28 de setembro, no Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís.
De acordo com a decisão, a ex-prefeita será monitorada por tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente a juízo para informar e justificar suas atividades. Ela também está proibida de frequentar a Prefeitura de Bom Jardim e não poderá se ausentar de São Luís, onde decidiu fixar residência. Lidiane só poderá sair da capital mediante autorização judicial.
De acordo com Justiça, os advogados alegam que ela nunca coagiu testemunhas ou dificultou o trabalho investigativo da PF ou do Ministério Público, ressaltando que ela já foi afastada do cargo e, por isso, não tem como interferir ou impedir a coleta de possíveis provas.
"Entendo que, na atual situação, desnecessária a manutenção da segregação cautelar que recai contra a requerente", conclui o juiz federal José Magno Moraes.
Em contato com o G1, o advogado da ex-prefeita Sérgio Muniz disse que não sabe precisar quando a ex-prefeita será solta, mas que está na expectativa dos trâmites judiciais para que a liberdade de Lidiane se concretize.
Alojamento
No dia 30 de setembro, o procurador da República no Maranhão, Galtiênio da Cruz Paulino, pediu que o juiz Federal, José Magno Linhares, reconsiderasse a decisão de permitir que Lidiane Leite continuasse presa no alojamento do quartel do Corpo de Bombeiros. Ela não se enquadraria nas hipóteses legais que garantem o benefício da prisão especial segundo explicou o procurador. A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido do procurador da República.
Prisão
A ex-prefeita Lidiane Leite estava presa desde o dia 28 de setembro no quartel do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBM), após se entregar na sede da Polícia Federal, em São Luís. Ela ficou foragida por 39 dias depois de ter sua prisão decretada pela Justiça. Lidiane Leite é investigada pelo desvio de verbas destinadas à educação e irregularidades encontradas em contratos firmados com "empresas-fantasmas".
Improbidade Administrativa
A Prefeitura de Bom Jardim entrou com seis ações por improbidade administrativa no Fórum de Justiça da cidade, e outras seis representações criminais no Ministério Público contra a ex-prefeita Lidiane Leite. Segundo o coordenador da auditoria realizada nas contas da gestão Lidiane, em todos os setores foram encontradas irregularidades.
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