Na manhã desta quarta-feira (11), o deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) recebeu em seu gabinete, em Brasília, o prefeito de Vitorino Freire (MA), Zé Leandro, para tratar da emenda de relatoria que foi indicada pelo parlamentar em maio deste ano, para investimentos na área da saúde, quando o governo estipulou uma cota para os novos deputados.
De acordo com Juscelino, a atual situação
econômica do país dificultou a distribuição das emendas à partir do
corte feito pela presidente Dilma Rousseff nas emendas dos deputados
federais. Na oportunidade, o parlamentar entregou ao prefeito Zé
Leandro, ofício com recurso carimbado (destinado diretamente ao
município) com a proposta de outra emenda indicada já pelo orçamento
impositivo no valor de R$ 400 mil. A indicação é para a estruturação da
rede básica de saúde e tem execução obrigatória pelo ministério.
O Orçamento Impositivo, como o nome diz,
impõe a execução de todo o orçamento nos termos em que foi aprovado pelo
Congresso Nacional. A proposta obriga o governo a executar as emendas
parlamentares aprovadas para o Orçamento anual. Essas emendas são os
recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e
projetos nos municípios.
O Secretário Municipal de Agricultura de Vitorino Freire, Edivan Silva, também participou da reunião.
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