ATENÇÃO FIQUE ATENTO NO CALENDÁRIO IPVA 2016
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou
os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
do exercício de 2016 e divulgou o calendário de pagamento do tributo,
conforme a Portaria 562/15.
O pagamento do imposto poderá ser feito
em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar
pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016,
terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
Os proprietários de veículos que optarem
pelo parcelamento do IPVA 2016 realizarão o pagamento da primeira cota
de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).
Para fazer o pagamento parcelado, o
proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de
cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for
descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.
A consulta dos valores por modelo de
veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2016 no portal da Sefaz
na internet, no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf, clicando no banner ‘IPVA’ do portal e também no site do Detran: www.detran.ma.gov.br, no ícone ‘Licenciamento Anual’.
Pagamento
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.
A partir do site do Detran, no ícone
“Licenciamento 2016”, o contribuinte pode emitir o Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais
despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais
multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos
correspondentes do Banco do Brasil.
A emissão de extrato do débito também
pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato
do RENAVAM, digitando o número do Renavam.
Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios estará
disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de
municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará
disponível nas respectivas Ciretrans.
A frota de veículos no Estado do
Maranhão é de aproximadamente 1 milhão e 350 mil veículos. Não pagam o
IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há
previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além
dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes
físicos e ônibus urbanos.
Gradação do Imposto
O Governo do Maranhão reestruturou, por meio da Lei nº 10.308, de 10 de setembro de 2015, as alíquotas dos impostos IPVA estabelecendo uma progressividade e maior justiça fiscal.
O Governo do Maranhão reestruturou, por meio da Lei nº 10.308, de 10 de setembro de 2015, as alíquotas dos impostos IPVA estabelecendo uma progressividade e maior justiça fiscal.
Antes as alíquotas eram fixas, e, agora,
as alíquotas aumentam a partir do momento que aumenta o valor do
veículo, ou seja, proprietários de veículos automotores de maior valor
pagarão proporcionalmente mais do que os veículos de menor valor.
Nenhum comentário :
Postar um comentário