NO
ÚLTIMO DIA 13, FORAM CONCLUÍDOS TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA
ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DO MARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ
Diante da importância
da Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba para o Estado, a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
realizou audiências públicas, em outubro de 2015, nos municípios de
Balsas, Araioses e Timon, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da
Assembléia Legislativa do Maranhão (Alema), com o objetivo de
sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários
de água, quanto a importância da constituição de um comitê para o
Estado.
No último dia 13,
foram concluídos todos os procedimentos necessários para assinatura do
Acordo de Cooperação entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará,
Agência Nacional de Águas e os CBHs dos rios afluentes. O Pacto dos
Estados e o Plano de Trabalho para os próximos cinco anos foram
aprovados. As Resoluções nº 05 e nº 109 do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH) estão cumpridas. Isso somente foi possível a partir do
comprometimento do Maranhão nos últimos 12 meses, que fez com que essa
realização fosse alcançada, após mais de 10 anos de anseios da
sociedade.
Por ser uma bacia
federal, o Pacto dos Estados e o Plano de Trabalho passarão por
aprovação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A Sema já
providenciou todos os procedimentos pedidos pelo CNRH e aguarda a
aprovação para a criação definitiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Rio Parnaíba. Aproximadamente 19,5% da área da Bacia Hidrográfica do Rio
Parnaíba está no Maranhão, abrangendo 39 municípios.
Fonte: Sema
01/08/2016
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