PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA RECONHECE AVANÇOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO MA

A PGR JUSTIFICOU O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL RECONHECENDO O EMPENHO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISAM SUPERAR A GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO QUE SE APRESENTAVA EM 2014.

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ofício ao Governo do Estado informando o arquivamento do Inquérito Civil nº 1.19.000.001653/2013-10, que trata de representação pela Intervenção Federal no Estado do Maranhão.  A investigação foi motivada no ano de 2014, ainda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, devido às condições carcerárias inadequadas encontradas na Penitenciária de Pedrinhas, com registro de mortes de vários detentos.

O inquérito civil remetido pela PGR considerou a situação penitenciária como grave e pediu à Corte Suprema intervenção no Maranhão para interromper o quadro de agudas violações aos direitos humanos na Penitenciária de Pedrinhas, nos quais relatados fatos atinentes ao ano de 2014.

De acordo com o documento, o arquivamento do processo se deu considerando que houve, nos últimos anos, “uma melhoria significativa no sistema prisional maranhense, com um avanço considerável no trato humanitário em relação aos detentos, com maior observância aos direitos humanos que por muito tempo estiveram esquecidos ou que foram deliberadamente ignorados no interior dos estabelecimentos prisionais do Estado”.

O Despacho emitido pela Procuradoria revela ainda que “houve um controle no número de mortes e de rebeliões dentro dos presídios, de modo que aquilo que por muito tempo foi uma realidade rotineira e recorrente no interior das prisões, passou a se dar em eventos raros e episódicos”.

A PGR justificou o arquivamento do pedido de Intervenção Federal reconhecendo o empenho do Governo do Estado do Maranhão na adoção de medidas que visam superar a gravíssima situação que se apresentava em 2014.

Avanços no sistema prisional

Os avanços no sistema prisional do Maranhão são decorrentes de uma política de investimentos adotada pelo governador Flávio Dino desde o início do seu mandato, com o objetivo de reorganizar a administração penitenciária no Estado, que se encontrava em situação de caos.

As ações nas áreas de segurança, capacitação, obras, educação, trabalho e saúde resultaram em redução de 100% de mortes e 75% de fugas no Complexo de Pedrinhas no ano de 2015. Mais de 3.500 agentes de segurança penitenciária foram formados em Cursos de Capacitação e um concurso para 100 novos agentes efetivos com mais de três mil inscritos foi realizado.

Além disso, cinco presídios foram concluídos em seis meses: Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro. Das 1.840 novas vagas propostas como meta para 2018, 51% (946) já foram entregues. Na área da educação, mais de 800 internos foram matriculados em sala de aula (11% da população carcerária) e houve aumento de 30% de inscrições de internos no Enem, em 2015.

Mais de 50 oficinas de trabalho estão em pleno funcionamento nos presídios (2 padarias, 3 malharias, 1 fábrica de blocos de concreto, almofadas, chinelos, hortas, artesanato e vassouras). Cerca de 1.500 internos estão inseridos em ações de trabalho e renda. Na saúde, mais de 45 mil atendimentos em saúde foram realizados, somente este ano, no sistema prisional.

Fonte: Secap