MAIS UMA ARMAÇÃO CONTRA O GOVERNO DO MA É DESMASCARADA COM A VERDADE
Está confirmado: foi baseada num ‘dossiê’
falso, que chegou pelo Correio à casa de um dos investigados, que a Polícia
Federal, por meio do delegado Wedson Cajé, acusou o governo do Maranhão e a
Secretaria Estadual da Saúde (SES), na Operação Pegadores, realizada em 16 de
novembro, de manter “mais de 400 servidores fantasmas” na Saúde do Estado.
A confirmação da falsidade e origem
duvidosa do tal documento veio de um dos principais investigados, Antônio
Aragão (presidente do Idac, uma Organização Social que prestava serviços à
Saúde estadual).
Aragão foi apontado como autor do
“dossiê”, mas em depoimento (reinquirição) prestado no dia 23 de novembro,
negou que tenha produzido tal documentação.
Aragão afirmou ao delegado Wedson Cajé
Lopes, quando “perguntado a respeito de um suposto dossiê localizado em sua
residência”, que os documentos chegaram até ele “através da caixa de correio;
que não sabe dizer se foi a empregada que recebeu; que abriu o envelope e viu
tais documentos; Que esses documentos chegaram à residência do interrogado no
início do mês de novembro; que tomou conhecimento do teor dos documentos e iria
procurar seu advogado para tratar disso; que nega que tenha produzido tal
documentação, assim como ninguém de sua família produziu o suposto dossiê”.
Sobre o falso “dossiê” apreendido pela
PF, o governador Flávio Dino postou nas redes sociais:
“Há um mês, um delegado de polícia
inventou ‘fantasmas’ na Saúde do Maranhão.
Ele usou um ‘dossiê’ falso.
O Judiciário o afastou do caso.
O Estado representou contra ele na
Corregedoria da PF.
Não podemos aceitar abusos e
arbitrariedades.
Defendo investigações sérias e isentas.
Eu governo com seriedade e transparência nota 10.
Porém, combato ilegalidades e o
fascismo. Não pode haver vale tudo.
Temos o dever de proteger a
Constituição e as leis, com coragem. Assim faço.
O Estado Policial acha que pode tudo.
Não pode.”
LIMINAR LEVA PROCESSO PARA O TRF-1
O desembargador federal Ney Bello
Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu ontem (12)
uma liminar que leva todo o processo da Operação Pegadores (5ª fase da Sermão
aos Peixes), da Polícia Federal, para o próprio TRF-1.
O pedido aceito pelo desembargador Ney
Bello foi feito pelos advogados do secretário de Estado da Saúde, Carlos
Eduardo de Oliveira Lula.
O argumento dos advogados Amanda
Almeida Waquim e Pedro Carvalho Chagas é que o secretário tem sido alvo de
investigação “por via reflexa”. Ou seja: mesmo não estando formalmente
indiciado, a Polícia Federal tem apurado sua suposta participação (ou omissão)
no esquema.
Como é autoridade detentora
de foro por prerrogativa de função, Carlos Lula pediu que o caso subisse do 1º
para o 2º grau, retirando todo o processo da juíza original, Paula Souza
Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.
Ao conceder a liminar, Ney Bello
conclui que “o que não é minimamente razoável é a Autoridade Policial
[Polícia Federal] investigar quem tenha prerrogativa de foro sem que o
processo tramite no Tribunal devido”.
Com os autos agora no TRF-1, deve haver
novo sorteio para definição do relator entre os seis desembargadores federais
criminais.
Caberá a um deles decidir se autoriza a
continuação das investigações contra Carlos Lula (nesse caso, o processo segue
no TRF-1) ou se as arquiva, retornando-se os autos ao juízo de 1º grau.Data de publicação:
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