“APÓS ASSUMIR, EM 2017, O PREFEITO DISSE QUE CANCELARIA A
NOMEAÇÃO DOS EXCEDENTES, UMA PROPOSTA DE CUNHO PESSOAL, POIS, AO DEMITIR
ALGUNS SERVIDORES, PODERIA OCUPAR AS VAGAS ABERTAS”, DISSE RIGO.
O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), para denunciar e pedir providências dos poderes Legislativo e Judiciário em relação à Prefeitura do município de Paulo Ramos, que, segundo ele, pretende demitir 62 servidores. Conforme o parlamentar, trata-se de uma possível demissão injusta.
Rigo relatou que, há cinco anos, a administração municipal de Paulo Ramos, por força de um concurso público, realizado em 2012, chamou também alguns servidores excedentes, além dos previstos na classificação normal, visando ao preenchimento de cargos em todos os setores.
“Após assumir, em 2017, o prefeito disse que cancelaria a nomeação dos excedentes, uma proposta de cunho pessoal, pois, ao demitir alguns servidores, poderia ocupar as vagas abertas”, disse Rigo.
O parlamentar denunciou que o prefeito da cidade tentou demitir os excedentes, mas que, por pressão do sindicato da categoria, dos servidores nomeados, excedentes e até de vereadores da sua própria base, resolveu reunir-se com a Promotoria de Justiça e recuou. E foi na Promotoria, de acordo com o deputado, que o prefeito soube que a proposta de anular a nomeação dos excedentes não tinha respaldo jurídico.
Para Rigo, "está claro que a proposta do gestor é retirar direitos dos que foram chamados e nomeados aos cargos, alegando suposta irregularidade, contrariando o edital, que previu, além das vagas normais, até três vezes mais, para preencher cargos excedentes".
O deputado relatou que, no primeiro semestre de 2017, o prefeito enviou um projeto à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contratar, aproximadamente, 350 pessoas. “Após reclamação de vereadores, o projeto chegou a diminuir as ofertas e a ficar em apenas 200 vagas”, afirmou.
Assecom / Dep. Rigo Teles
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