O EVENTO ACONTECERÁ ENTRE 11 E 12 DE JUNHO EM SÃO
LUÍS, NO CENTRO DE CONVENÇÕES PEDRO NEIVA DE SANTANA
Fazer valer a Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas no Maranhão é um dos compromissos do Sebrae para contribuir com a
construção de um ambiente legal favorável para os pequenos negócios no estado.
Para isso, a instituição utiliza estratégias e ferramentas na área de políticas
públicas para promover a Lei nº 123/2006, sensibilizar empresas e governos para
a inclusão de pequenos negócios nas compras públicas, entre outras medidas.
O Fomenta - Encontro de Oportunidades para
Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais é uma das grandes
estratégias que o Sistema Sebrae tem utilizado para promover a inclusão dos
pequenos negócios nas licitações públicas e privadas, constituindo-se em um
grande evento de capacitação e oportunidades.
Isso porque fornecer para os governos federal,
estadual e municipal, ou mesmo para autarquias e grandes empresas pode ser
um excelente negócio para Micro e Pequenas Empresas (MPE).
Trata-se de um evento que coloca as MPEs em contato
com os grandes compradores da administração pública direta e indireta e com
empresas estatais. Além disso, capacita os empresários que passam pelo evento
para se tornarem fornecedores dos governos nos seus três níveis.
A realização do evento é do Sebrae, que conta com a
parceria do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União
(CGU), Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA), Secretaria Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (STC),
Comissão Central de Licitações do Estado do Maranhão (CCL-MA), Junta Comercial
do Maranhão (Jucema), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Federação das
Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Associação Comercial do Maranhão
(ACM) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) O público alvo
do evento é formado por empresários, agentes públicos e agricultores familiares
interessados em vender para o poder público.
Este ano, o Fomenta acontecerá em São Luís, entre
11 e 12 de junho, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.
Na programação estão cinco palestras, dois painéis, dois cursos e uma
oficina, oferecidos pelo Sebrae e parceiros.
OBJETIVOS
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Os principais objetivos do Fomenta são:• Criar condições para a ampliação da participação das micro e pequenas empresas no volume de compras dos governos federal, estaduais e municipais e suas estatais.
• Promover a capacitação das MPE’s e dos gestores públicos para conhecimento sobre os principais instrumentos jurídicos e operacionais que propiciem seu acesso no mercado das compras governamentais.
• Disseminar boas práticas e fornecer subsídios técnicos e jurídicos que assegurem o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte previsto no capítulo V - do Acesso aos Mercados, da Lei Complementar Federal 123/2006 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
• Divulgar amplamente os procedimentos, especificações e exigências dos grandes compradores públicos, das esferas federal, estadual e municipal, para suas aquisições de bens, serviços e obras, focando nos setores com forte participação de MPEs, sobretudo pequenos negócios ligados aos setores e projetos coletivos prioritários do Sistema Sebrae.
• Sensibilizar os grandes compradores públicos para a sua responsabilidade como indutores e promotores do desenvolvimento local, deixando de ser meros repositores de estoques.
• Aproximar as micro e pequenas empresas dos grandes mercados das compras públicas para que sejam estimuladas a fornecer para as instituições públicas, constituindo, assim, mais uma fonte de faturamento.
Programação
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Confira a programação do Fomenta Sebrae Maranhão 2018Sebrae MA
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