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LEI DIZ QUE 8 ANOS É O LIMITE DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS FABRICADOS COM
MONOBLOCO, E 10 ANOS, O DOS FABRICADOS COM CHASSIS.
O deputado Júnior Verde (PRB) foi o relator do
Projeto de Lei, aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20),
que dispõe sobre o acréscimo no prazo de vida útil de veículos no âmbito do
serviço público de Transporte Alternativo Intermunicipal e Semiurbano do
Maranhão. A lei diz que 8 anos é o limite de vida útil dos veículos fabricados
com monobloco, e 10 anos, o dos fabricados com chassis. O texto é de
iniciativa do Executivo, mas foi amplamente discutido com a categoria por
intermédio do parlamentar.
“Uma grande conquista, pois conseguimos aprovar, de
forma a atender as reivindicações da categoria. Será um ganho para o Maranhão,
pois alguns operadores estavam regularizando seus veículos em outros estados,
por conta da ausência da norma. Representa o fortalecimento desses
trabalhadores e da economia do Estado”, justificou o parlamentar.
O deputado reiterou que, entre 2015 e 2017, foram
concluídos cerca de 2.500 Km de estradas e vias urbanas no Maranhão, melhorando
a infraestrutura rodoviária. “A mudança aprovada na Assembleia vai de acordo
com a nova realidade das rodovias e vias urbanas do Maranhão. Além disso, a
iniciativa visa manter mais profissionais na formalidade, desestimulando a
informalidade”, concluiu.
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