O PARLAMENTAR, QUE É UM DOS GRANDES DEFENSORES DA ÁREA DE
EDUCAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMEMOROU A APROVAÇÃO DE SUA EMENDA
Foi aprovada na Comissão Mista de
Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (11), a Lei de Diretrizes
Orçamentarias (LDO) 2019 com a emenda de autoria do deputado Juscelino
Filho (DEM-MA), que permite a destinação de recursos para custeio no
Ministério da Educação, nos mesmos moldes das emendas, também de
custeio, indicadas para a área da saúde nos últimos anos, e que tem
ajudado muito os municípios maranhenses.
O parlamentar, que é um dos grandes
defensores da área de educação na Câmara dos Deputados, comemorou a
aprovação de sua emenda: “Finalmente estamos conseguindo que os
parlamentares e o governo federal, através e suas emendas, possam
destinar recursos para o custeio da educação, o que vai ajudar muitos
municípios a resolverem suas dificuldades no funcionamento e na
manutenção da rede de ensino, assim como no pagamento de despesas como
transporte escolar, combustível, material de expediente e limpeza, e
outros. ”, destacou Juscelino.
O artigo alterado na emenda passa a
vigorar com o seguinte texto: Art. 63-B. As emendas direcionadas às
programações do Ministério da Educação poderão alocar recursos para
qualquer programação de custeio de natureza discricionária.
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