MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL É ACIONADO POR INELEGIBILIDADE DE ROSEANA SARNEY

RUBENS JÚNIOR COMPROVA QUE ROSEANA SARNEY TEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO NAS EMPRESAS DA TELEVISÃO MIRANTE E NAS RÁDIOS MIRANTE AM E MIRANTE FM.

Em petição fundamentada e fartamente instruída com muitos documentos, o deputado federal Rubens Pereira Júnior encaminhou ao Ministério Público Eleitoral notícia de inelegibilidade de Roseana Sarney, candidata do MDB ao cargo de governadora do Estado.

O deputado comprova que Roseana Sarney tem poderes de administração e de representação nas empresas da Televisão Mirante e nas rádios Mirante AM e Mirante FM. E por esse motivo, as empresas não poderiam manter contratos com o poder público nos seis meses que antecedem as eleições.

Na petição, apresentando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, Rubens Júnior demonstra que o só fato de manterem outorgas de concessão e autorização para serem emissoras e retransmissoras de televisão e rádio já torna a candidata inelegível.

Mas, além desse fato, o deputado comprovou que a Rádio Mirante celebrou contrato em junho de 2018 com uma prefeitura maranhense. Ou seja, dentro do período vedado. E também que nesse período a Mirante foi contrata pelo Ministério da Saúde para veicular publicidade institucional, em campanhas que foram ao ar nos meses de abril, maio e junho.

             Coronéis eletrônicos fogem da inelegibilidade 

A família Sarney não é única a possuir um sistema de comunicação visando influenciar as eleições. Ou seja, Roseana Sarney não é a única política a ter televisão e rádio para fazer política.

Mas no caso de outros coronéis eletrônicos, como são conhecidos os políticos que possuem meios de comunicação para fazerem política eleitoral, em geral eles alteram os contratos sociais das empresas para colocarem outro sócio com poderes de administração e representação.

No caso do Sistema Difusora, por exemplo, Edison Lobão Filho colocou o sócio Rafael Barjona Lobão como administrador e representante das empresas. Assim, burla a lei de inelegibilidade e pode disputar as eleições.

Com relação a Mirante, embora as empresas sejam administradas por Fernando Sarney e sua mulher, Teresa Sarney, talvez por não confiarem plenamente no irmão, Roseana e Sarney Filho não retiraram dos contratos sociais os poderes de administração e de representação. É uma forma de poder intervir sempre nos negócios da empresa e controlar o irmão.

Além disso, por serem representantes legais da empresa, Roseana e Sarney Filho podem diligenciar assuntos de interesse do Sistema Mirante nas repartições públicas em Brasília, onde exercem grande influência. Exemplo disso foi o que ocorreu exatamente quando eles abocanharam verbas de publicidade do Ministério da Saúde, em maio e junho de 2018.

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