O TEXTO DA PEC PREVÊ A AMPLIAÇÃO DOS
MANDATOS DOS ATUAIS PREFEITOS E VEREADORES POR MAIS DOIS ANOS, PARA QUE, EM
2022.
A Federação dos Municípios
do Estado do Maranhão, Famem, realizará consulta junto à bancada federal para
conhecer o posicionamento de cada parlamentar diante da Proposta de
Emenda Constitucional 56/2019 entre outros assuntos que integram a pauta
encaminhada pelos prefeitos durante a edição deste ano da Marcha dos municípios
à Brasília.
De autoria do deputado
federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o texto da PEC 56/2019 prevê a
ampliação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos,
para que, em 2022, o Brasil tenha eleições gerais. De acordo com a proposta, os
gestores não poderão concorrer à reeleição, mesmo que no modelo atual tenham
esse direito.
“Essa é uma das pautas que
estamos apresentando à bancada para aferirmos o posicionamento de cada
deputado. Temos outros temas candentes para tratarmos com nossos parlamentares
que ora tramitam no Congresso, como 1% extra do Fundo de Participação dos
Municípios, nova lei de licitação e a reforma da previdência”, observou o
presidente da Famem, Erlanio Xavier. A consulta deverá acontecer durante evento
realizado pela federação até o final de maio com participação da bancada,
prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras.
Pauta da Famem repercute as discussões encaminhadas pelas associações e
federações em eventos. A ideia é produzir um documento que será apresentado
conjuntamente por todas as entidades em encontro nacional, programado pela CNM
para o dia 4 de junho.
O presidente da
Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pretende conduzir um
grupo de presidentes das entidades para dialogar com os presidentes do Senado,
Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Aroldi tratou esta semana sobre o
assunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e o relator do texto,
Valtenir Pereira (MDB-MT).
“A gente se reuniu com o
relator da matéria, o presidente da CCJ, para tentar construir uma posição que
atenda à expectativa da população brasileira. A unificação das eleições é boa
para o Brasil por conta da economia. Nós tivemos uma eleição no ano passado e
teremos outra no próximo ano. Os orçamentos não se conversam. Em 2017, os
Municípios vão estar nos seus planos plurianuais. Agora em 2019, a União e os
Estados fazem o deles. Então, nosso orçamento não se alinha”, disse. No próximo
dia 30 de maio, mais de 1,4 mil vereadores de Mato Grosso realizam um ato
público em favor da PEC 56/2019.
O presidente da União dos
Vereadores do Brasil (UVB), vereador de Iraí, no Rio Grande do Sul, Gilson
Conzatti (MDB) acredita na aprovação da proposta. “Esta PEC é fundamental para
nós vereadores, o Senado Federal realizou um levantamento e comprovou que o
nosso país tem as eleições mais caras do mundo. Essa proposta trará economia
para o Brasil, em um projeto econômico e coerente com o atual sistema eleitoral
do país”, apontou o parlamentar.
Há uma corrente de
congressistas que defende que os mandatos passem a durar cinco anos, a partir
do próximo pleito. Com a alteração, os mandatos dos prefeitos e vereadores
seriam estendidos e terminariam em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos
de governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais,
eleitos em 2018.
Blog do Jorge Aragão
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