A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) publicou, nesta
sexta-feira (27), uma portaria prorrogando os prazos para o pagamento do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 no Maranhão.
A decisão foi tomada como medida para
que a população tenha condições de combater o coronavírus no estado. Por conta
da alteração dos prazos, a fiscalização será iniciada a partir de agosto.
O pagamento poderá ser feito em cota
única ou parcelado em até três vezes, sendo pago de acordo com o final da placa
dos veículos. O contribuinte, que optar pelo parcelamento, deverá quitar as
cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique
condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento das
cotas, elas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios
calculados a partir do vencimento.
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