O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (9) a Medida
Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e
médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de
garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), também aprovado no Congresso Nacional e
que já está em execução.
Para o deputado
federal Juscelino Filho (DEM-MA), a chamada MP do Crédito é de extrema
importância. “Ela reduz burocracias, diminui os juros e estende o prazo de pagamento
dos empréstimos. Ou seja, quebra as travas para que o dinheiro chegue
finalmente aos empreendedores. Salvar as empresas e os negócios neste momento é
fundamental para a retomada da economia no pós-pandemia do coronavírus”,
avalia.
O relator da MP
975 foi o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB), que acredita que
serão movimentados cerca de R$ 80 bilhões. “Esta é a proposta mais ousada e
completa de liberação de crédito. O recurso que está parado nos bancos vai
virar dinheiro para micro e pequenos empreendedores, que geram emprego, renda e
oportunidade. A crise é gigante e quem quer empregar não pode ficar preso numa
burocracia sem fim”, ressalta.
Instituições
financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito
(Peac-FGI), criado pela Medida Provisória, poderão contar com garantia de 30%
do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300
milhões em 2019. A contratação poderá ser feita até 31 de dezembro, com
carência de 6 a 12 meses. O prazo para pagar será de 12 a 60 meses, com taxa de
juros definida pelo regulamento do programa.
O deputado
Juscelino Filho ressalta outra novidade: a criação do Peac-Maquininhas, que
usará como garantia os valores a receber de vendas feitas pelas empresas por
meio das máquinas de cartões. “Mais uma vez, a Câmara ouve o clamor dos setores
afetados pela crise da Covid-19 e aprova uma importante medida do governo. Como
sempre digo, o diálogo e essa atuação conjunta é o caminho par superarmos tudo
isso”, acrescenta. A MP 975/20 segue para apreciação do Senado.
Assessoria.
Nenhum comentário :
Postar um comentário