DESEMBARGADOR MOSTROU PREOCUPAÇÃO COM O USO DO RECURSO DA EDUCAÇÃO EM OURAS FINALIDADES, JÁ QUE O MANDATO DO ATUAL PREFEITO ENCERRA NO PRÓXIMO DIA 31.
O
sindicato que representa os profissionais da educação do município de Paulo
Ramos entrou com mandato de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJ/MA) solicitando o bloqueio dos recursos do FUNDEB da Prefeitura para
garantir o pagamento do 13% salario dos servidores. O TJ/MA julgou procedente o
pedido diante da situação em que os moradores sofrem depois das eleições do
último dia 15 de novembro.
O
Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, plantonista, sensibilizado com a
situação do município de Paulo Ramos, onde o atual prefeito Deusimar Serra
(PCdoB), abandonou a cidade depois da derrota e atendendo aos apelos dos
professores e demais servidores, determinou o imediato o bloqueio do Fundeb da
Prefeitura para garantir o pagamento dos funcionários públicos do município.
Desembargador
mostrou preocupação com o uso do recurso da educação em ouras finalidades, já
que o mandato do atual prefeito encerra no próximo dia 31.
“Nesse
sentido vislumbra-se claramente a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável
ao patrimônio público e ao direito de servidores, caso o bloqueio requerido
venha a ser realizado somente em momento futuro, pois sabiamente, o atual
mandato eletivo já se encerra em 31/12 2020, e caso não haja a contrição das
contas, o dano poderá ocorrer a utilização dos recursos depositados em favor do
município em finalidades diversas, materializado lesão irreparável a implicar
na perda superveniente do interesse jurídico, que ensejou a propositura da ação
popular originária, que voltada a propiciar mecanismo para uma regular gestão
do patrimônio público”, disse o desembargador.
Como
já era de se esperar, Deusimar Serra, vai sair do mandato em uma das piores
situações, sem puder se quer usar de sua prerrogativa gerenciar os cofres do
município, ficando assim a cargo do judiciário.
O
despacho foi assinado no dia 26 de dezembro de 2020, veja os prints.
Blog do Carlinhos
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