PROCURADORA FEDERAL DEFENDEU QUE É PRECISO RESPEITAR O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Por Isadora Peron, Valor — Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar um inquérito aberto contra um sociólogo que financiou outdoors em Palmas para chamar o presidente Jair Bolsonaro de "pequi roído".
A investigação foi instaurada pela Polícia Federal (PF) a pedido do então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para apurar suposto crime contra a honra do presidente.
Ao analisar o caso, porém, o MPF concluiu que as mensagens estampadas nos outdoors eram posições políticas e defendeu que é preciso respeitar o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.
Além das mensagens que comparavam Bolsonaro ao fruto típico da região central do Brasil, os painéis traziam críticas à atuação do presidente durante a pandemia da covid-19. "Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já" e "Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!", diziam os outdoors.
Para a procuradora Melina Flores, não é possível afirmar que as mensagens tiveram o objetivo de ofender a honra do presidente, mas sim externar a insatisfação política com o governo.
“Os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal", diz o MPF.
Fonte Jornal Valor Econômico.
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