ÚLTIMO DIA 10 ÀS 18H FOI A DATA LIMITE ESTIPULADA PELO JUIZ AUXILIAR FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR, QUE ESTÁ RESPONDENDO PELA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS.
Dos 632 presidiários que saíram para as visitas familiares no “Dias dos Pais” no Maranhão, 33 detentos não retornaram no último dia 10 às 18h data limite estipulada pelo juiz auxiliar Francisco Soares Reis Júnior, que está respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. O benefício, concedido pelo magistrado, prevê regressão do regime e outras sanções para os internos que descumpriram o prazo.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) dos 772 beneficiados pelo Poder Judiciário com a saída temporária de ‘Dia dos Pais’, apenas 632 internos saíram, efetivamente.
Conforme a lei, a saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária, aos presos que atendem aos requisitos de “comportamento adequado”; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena” e “cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente”.
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