CONGRESSO DERRUBA VETO E ASSEGURA BENEFÍCIOS A EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS

FORAM RESTAURADOS ITENS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE).

Parlamentares reunidos em sessão do Congresso Nacional

Em votação específica em painel eletrônico a pedido dos partidos, o Congresso Nacional derrubou o veto a vários itens do Projeto de Lei 5638/20, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Com a rejeição ao veto, serão inseridos na lei benefícios como:

- indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões;

- alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses; e

- participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa máxima de juros de 6% ao ano mais a Selic;

- aumento de 10% para 20% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a serem direcionados ao Pronampe;

- direcionamento de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex para financiar as medidas;

- prorrogação de validade de certidões de quitação de tributos federais; e

- prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as empresas do setor.

Esses itens haviam sido considerados pelo Executivo como sem previsão orçamentária dentro do teto de gastos.

Auxílio ao setor
O presidente da Frente Parlamentar do Entretenimento e da Cultura, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), agradeceu ao líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), pela derrubada do veto na última quinta-feira (17).

"O governo federal teve humildade e está dando a mão ao setor de eventos, que foi o mais prejudicado e injustiçado na pandemia. A votação pode corrigir e dar um sopro de esperança. Muitos não conseguiram sobreviver à crise, e os poucos que conseguiram precisam da derrubada do veto", disse Carreras.

Felipe Carreras elogiou a derrubada do veto

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o setor de eventos vai contribuir para a retomada das atividades econômicas. "Há muitas dificuldades e é fundamental um programa específico para esta retomada."O senador Eduardo Gomes destacou a ampliação de recursos para a cultura. "Com a Lei Aldir Blanc e o Perse, damos mais um passo para fazer da indústria da cultura e do entretenimento uma indústria forte, com o talento brasileiro sendo exibido em todas as suas versões. Cancioneiros, cantores de seresta, gospel, todos os artistas tiveram acesso democrático aos recursos da cultura."

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou da importância das ações culturais nos municípios, em especial de pequenos eventos.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) citou dados da Associação Brasileira de Promotores de Eventos de que o setor deixou de faturar R$ 230 milhões em 2020 e 2021 por causa das medidas restritivas para conter a pandemia de Covid-19.

"Quase 97% das empresas do setor foram afetadas. A derrubada do veto faz justiça a famílias que ficaram desamparadas", apontou a senadora. Segundo a entidade, foram cancelados 350 mil eventos em 2020 e 530 mil em 2021.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também comemorou a derrubada do veto. "Os primeiros que foram atingidos [pela pandemia] foram as empresas de eventos, e serão os últimos a sair da crise", alertou.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias.