OS BENEFICIADOS FORAM AUTORIZADOS A SAIR ÀS 9H DE QUARTA-FEIRA (13), DEVENDO RETORNAR ATÉ AS 18H DO DIA 19 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA).
A 1ª Vara de Execuções Penais (VEP)
da Comarca da Ilha de São Luís divulgou a lista com os nomes dos 696 apenados
do regime semiaberto, com direito à saída temporária da Semana Santa de 2022.
Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (13), devendo
retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 19 de abril
(terça-feira).
A unidade judiciária encaminhou
ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências.
O juiz auxiliar Thales Ribeiro de Andrade, respondendo pela 1ª Vara de
Execuções Penais, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos
prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h,
do dia 22 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Por preencherem os requisitos dos
artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos
não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para
visita aos seus familiares, durante o período da Semana Santa. Conforme a
legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por
praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964,
de 2019).
Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.
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