ALÉM DA SUSPENSÃO DA GREVE, FICOU ACORDADO QUE NO PRAZO DE ATÉ 45 DIAS, DEVEM SER REFORMULADO O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
No encontro, realizado na sede das Promotorias de
Justiça de Açailândia, além da suspensão da greve, ficou acordado que na medida
em que, no prazo de até 45 dias, o Executivo Municipal com o Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (Sintrasema) e a
Câmara dos Vereadores devem reformular o Plano de Cargos e Remuneração dos
profissionais da educação, para conceder reajuste do piso salarial da categoria
sem distorções e sem incorrer em irregularidades fiscais.
Foi acertado, ainda, que as ausências dos
professores em sala de aula, durante o período já decorrido da greve, será
abonada pela Prefeitura mediante reposição futura das aulas, sem desconto na
remuneração dos docentes.
Além do promotor de justiça Tiago Quintanilha
Nogueira, participaram da reunião Karla Janis Lima (secretária Municipal de
Educação), Renan Sorvos (procurador-geral do Município), Fernanda Suely de
Sousa Soares (presidente do Sintrasema), Vera Alves Carvalho (secretária
Municipal de Administração), Leidilane de Souza Nascimento de Almeida (diretora
do Núcleo e Mediação, Conciliação e Arbitragem da Prefeitura), Odacy Miranda da
Silva (vereador de Açailândia), além de assessores das instituições e entidades
presentes.
REAJUSTE
O reajuste do piso nacional dos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica está previsto na Lei nº 11.738/2008, que
determina a atualização anual do valor. Em 4 de fevereiro de 2022, o Ministério
da Educação editou a Portaria nº 67, consolidando o reajuste do piso nacional
em 33,24%, elevando o seu valor para RS 3.845,63.
Fonte MPMA
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