IMPETRADO HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO ILEGAL DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA VICENTE PAULO BARROS

O QUE ACONTECEU FOI O SEGUINTE, NA  ÉPOCA, MAL ORIENTADO PELA CONTABILIDADE   VICENTE PAULO  DEIXOU DE FAZER LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.

Dr. Celso Araújo

Vicente Paulo Barros

A condução do ex-presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs-MA, Vicente Paulo Barros, fato ocorrido na última quarta-feira(22), ganhou repercussão em toda região, de imediato vários políticos da cidade e municípios  vizinhos fizeram contato com  o titular do Blog, procurando saber de fato o quê teria ocorrido.  “ Tenho certeza que provavelmente  algo de errado aconteceu na contabilidade, o Sr. Vicente Paulo, jamais cometeria um erro desse”, essas foram  umas das palavras dita por todos os políticos que fizeram contato com a nossa redação. O  também ex-presidente da câmara Magno Tomaz, foi o primeiro defender o ex-parlamentar.

CONFIRA NA ÍNTEGRA O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.

Advogado Dr. Celso Araújo

O Sr. Vicente Paulo Barros foi presidente da Câmara de vereadores de Olho d’Água das Cunhas de 2010 a 2012.

Naquela época, mal orientado pela contabilidade que o assessorava, deixou de fazer licitação para aquisição de combustível, o que é exigido por Lei.

Esse erro gerou um processo de improbidade administrativa, como quase todos os ex gestores respondem judicialmente, mas gerou também um processo criminal por fraude a licitações e pelo crime de peculato, do art 312 do Código Penal.

Tal processo criminal impôs a ele condenação a uma pena de 5 anos e 4 meses de prisão a ser cumprida no regime semi-aberto, que é quando você pode sair durante o dia e só dorme na prisão.

Ocorre que hoje ele encontra-se preso ILEGALMENTE em regime fechado, na triagem da UPR Bacabal (presídio de Piratininga).

Outro ponto que merece destaque é a falta de dolo do acusado, que não teve má intenção nenhuma quando dos fatos. Aliás, Vicente Paulo foi único ex presidente da câmara que devolveu dinheiro ao executivo quando do fim do mandato.

Então neste momento, pela ilegalidade da prisão e mesmo pela idade do Sr. Vicente Paulo, que já é maior de 70 anos, a defesa está buscando imediatamente a sua liberdade, o que já fez através de pedidos ao judiciário de Olho D’água, bem como através de Habeas Corpus ao TJMA, mas ambos pedidos ainda, até este momento, sem resposta.