PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO VALOR DE 2.
100.475,40 FORAM FRAUDADOS, APONTA AS INVESTIGAÇÕES.
Uma Ação
Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em
setembro de 2017, levou a Justiça a condenar a ex-prefeita de Bom Jardim,
Lidiane Leite da Silva, outras cinco pessoas e uma empresa por improbidade
administrativa. A condenação foi causada por irregularidades em duas licitações
e contratos firmados pelo Município em 2014.
Também foram condenados Humberto
Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha, marido de Lidiane Leite e
secretário municipal de Articulação Política na época dos fatos), Rodolfo
Rodrigo Costa Neto, José Ribamar Oliveira Rego Junior, Macson Mota Sá, Márcio
Magno Ferreira Fontes e a empresa R J Construções Ltda.
O Ministério Público do Maranhão
apurou que os dois procedimentos licitatórios foram fraudados para que o
Município de Bom Jardim tivesse acesso aos recursos de dois convênios firmados
com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para “serviço de
melhoramento de caminhos de acesso em diversas localidades desse município”. O
valor total foi de R$ 2.100.475,40.
Embora os serviços nunca tenham sido
realizados pela R J Construções Ltda, a empresa e seus representantes legais –
Rodolfo Rodrigo Costa Neto e José Ribamar Oliveira Rego Junior – receberam R$
3.588.193,27 da Prefeitura de Bom Jardim, em pagamentos parcelados entre os
anos de 2014 e 2015.
Além disso, as licitações tiveram uma
série de irregularidades, como a falta de comprovação técnica da empresa para
prestar os serviços e de vários documentos exigidos. Também não foi feita
pesquisa de mercado prévia e nem especificado o real objeto do contrato,
estipulando quantos quilômetros de estradas seriam melhorados e de que forma
isso se daria. A empresa também não funcionava no endereço indicado.
“Todas essas irregularidades
comprovam que realmente houve uma fraude operacionalizada pela associação
criminosa capitaneada por Humberto Dantas e Lidiane Leite para desviar recursos
de Bom Jardim, que, somente por meio dessas licitações, causou prejuízo de mais
de R$ 3.588.193,27, referentes aos valores diretamente depositados na conta da
empresa e de seus sócios”, observou, na Ação, o promotor de justiça Fábio
Santos de Oliveira.
De acordo com o membro do Ministério
Público, além da lesão aos cofres públicos e do enriquecimento ilícito dos
envolvidos, foram violados os princípios constitucionais da impessoalidade,
moralidade, legalidade, eficiência, economicidade e publicidade na
administração pública.
No esquema de corrupção, Marcio Magno
Pontes era o presidente da Comissão Permanente de Licitação, que atestou que a
empresa estaria qualificada para concorrer; e Macson Mota Sá, engenheiro civil,
assinou um contrato “informal” com a R J Construções Ltda. para tentar
demonstrar que estava prestando serviços à empresa na época da licitação e
atendesse aos requisitos técnicos.
Todos os envolvidos foram condenados
a ressarcir ao erário o valor transferido (R$ 3.588.193,27), que deve ser
corrigido. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos
e estão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo
mesmo prazo. Os acionados também deverão pagar multa equivalente a duas vezes o
valor do dano.
ESQUEMA
As investigações do Ministério
Público do Maranhão apontaram que um grande esquema de corrupção foi montado
por Humberto Dantas em Bom Jardim, utilizando-se do cargo de Lidiane Leite.
As empresas contratadas
irregularmente, por meio de licitações fraudadas, recebiam os recursos do
Município sem prestar serviços ou fornecer produtos. “Grandes comissões” eram
repassadas a Dantas, geralmente por meio de depósitos sem identificação.
Com os valores recebidos, Humberto
Dantas adquiria grande quantidade de gado e revendia os animais para empresas
regularmente identificadas. Com a venda do gado, era feita a lavagem do
dinheiro obtido ilicitamente.
Redação: CCOM-MPMA
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