O OBJETIVO É COLHER INFORMAÇÕES A FIM DE EMBASAR AS INVESTIGAÇÕES JÁ INICIADAS NO DIA 26 DE MAIO.
O
Ministério Público do Maranhão encaminhou ofício nesta sexta-feira, 17, ao
deputado estadual Yglésio Moyses solicitando que indique local, dia e hora,
considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos
sobre as denúncias de fraude no concurso para seleção de servidores da
Assembleia Legislativa do Maranhão.
O objetivo é colher informações a fim
de embasar as investigações já iniciadas no dia 26 de maio, com instauração de
Notícia de Fato pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
da Probidade Administrativa. O presidente da Poder Legislativo estadual,
Othelino Neto, solicitou, na última quarta-feira, 15 de junho, por meio de
ofício, providências para apurar as denúncias.
INVESTIGAÇÃO
Após o registro, na Ouvidoria do
Ministério Público do Maranhão, de denúncias de candidatos narrando falhas na
fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento
de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da
entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre, a 1ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa de São Luís instaurou investigação sobre o caso.
A Notícia de Fato foi instaurada, em
26 de maio, pelo promotor de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão. Em 2 de
junho, por iniciativa do procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau, os
titulares da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e
Adélia Maria Souza Rodrigues Martins, respectivamente, foram designados para
atuar conjuntamente com o titular da 1ª Promotoria de Justiça.
Em 6 de junho, o MPMA emitiu
Recomendação ao presidente da Comissão de Concurso da Assembleia Legislativa do
Maranhão, Eduardo Pinheiro Ribeiro, destacando que o resultado preliminar da
prova objetiva foi publicado sem a indicação dos nomes dos candidatos
aprovados, com a referência somente ao número de inscrição de cada um.
No documento, os três promotores
destacaram a obrigação de transparência do concurso. “A lista de aprovados sem
a indicação dos nomes dos candidatos, referenciando apenas o número de
inscrição de cada um, afronta o princípio da publicidade, vez que impossibilita
a verificação, pelos interessados, da observância à ordem de classificação
quando da convocação, essencial para a manutenção da idoneidade do concurso
público”.
O Ministério Público recomendou que
as divulgações dos resultados de todas as fases do certame sejam publicadas com
os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas. Também foi
recomendada a publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às
vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com
deficiência.
INFORMAÇÕES
No dia 26 de maio, o MPMA encaminhou
ofício ao presidente do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação
de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), Gabriel Lopes, instituição
responsável pela aplicação das provas, solicitando esclarecimentos sobre as
denúncias. Como não obteve retorno, o Ministério Público encaminhou novo
ofício, em 7 de junho, concedendo 10 dias de prazo à CEPERJ para prestar as
informações.
Em 31 de maio, a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa oficiou
ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia
Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as
denúncias.
Redação: Johelton Gomes (MPMA)
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