A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(CGJ-MA) firmará parceria institucional com o município de Paulo Ramos e mais 64 municípios do estado para formalizar a implantação do
“Programa de Regularização Fundiária” em benefício de moradores de
65 municípios maranhenses, no dia 29 de novembro, a partir das 8 h, no
auditório do Fórum do Calhau.
O objetivo do
projeto da Corregedoria do Poder Judiciário é garantir a inclusão social das
populações beneficiadas, com acesso legal à terra, à moradia e à produção, por
meio da regularização fundiária com a participação das comunidades envolvidas.
O
corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, assinará um “Termo de
Cooperação Técnica” com representantes de órgãos do Governo do Estado, com
adesão de prefeitos municipais e cartorários de registro de imóveis, com o
objetivo de executar amplo programa de governança de terras, como política
pública de desenvolvimento humano, social e econômico, a fim de garantir o
Direito à Moradia às populações a serem beneficiadas pelo projeto.
ASSINATURA DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Participarão
da parceria o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral da
Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos
(SEPE); o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos
(IMESC); o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); a
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), cartórios de registro
de imóveis e prefeituras municipais.
Deverão
assinar o Termo de Cooperação Técnica, além do corregedor, o presidente do
TJMA, desembargador Paulo Velten; o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge
Figueiredo dos Anjos; o secretário de estado de programas estratégicos, José
Reinaldo Tavares; o presidente do IMESC, Dionatan Silva Carvalho; o presidente
do ITERMA, Anderson Pires Ferreira, o presidente da FAMEM, Erlanio Furtado
Xavier, os prefeitos municipais e os oficiais de registro de imóveis.
PROCESSO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A parceria
entre as instituições terá como diretrizes promover a organização territorial
dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios
vizinhos, bem como estudo organizacional das áreas escolhidas para a primeira
regularização; capacitar agentes políticos e servidores públicos; formatar
legislação municipal para normatizar os procedimentos e abrir matrículas de
imóveis inseridos no processo de regularização fundiária.
Como parte das
atividades previstas na parceria, a ESMAM ministrará o “Curso de Regularização
Fundiária” para os agentes públicos e servidores municipais. Ao final dos
trabalhos, será realizada a solenidade oficial de entrega dos títulos de
regularização fundiária aos moradores beneficiados, acompanhados das certidões
de registro expedidas pelos cartórios de registro de imóveis.
O Termo de
Cooperação terá vigência de 60 meses e será fiscalizado pelos juízes do Núcleo
de Regularização Fundiária Urbana e Rural e de Terras Públicas, da CGJ-MA,
Douglas Lima, coordenador e Ticiany Maciel Palácio, membro.
MUNICÍPIOS QUE
ADERIRAM AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
Açailândia
Alto
Parnaíba
Anajatuba
Anapurus
Apicum-Açu
Axixá
Bacurituba
Barreirinhas
Bela Vista
Bom Jardim
Buriti Bravo
Buriticupu
Campestre do
Maranhão
Cantanhede
Carolina
Chapadinha
Codó
Davinópolis
Formosa da
Serra Negra
Governador
Edison Lobão
Governador
Newton Bello
Governador
Nunes Freire
Humberto de
Campos
Itapecuru-Mirim
Joselândia
Lima Campos
Maracaçumé
Mata Roma
Milagres do
Maranhão
Monção
Monção
Montes Altos
Nova Colinas
Paraibano
Paulino Neves
Paulo Ramos
Pindaré-Mirim
Pirapemas
Raposa
Ribamar
Fiquene
Santa Filomena
Santa Helena
Santa Luzia
Santa Quitéria
São Benedito
do Rio Preto
São Domingos
do Azeitão
São Félix de
Balsas
São Francisco
do Brejão
São Francisco
do Maranhão
São João do
Caru
São João do
Paraíso
São Luís
São Mateus do
Maranhão
São Pedro dos
Crentes
São Vicente
Férrer
Senador La
Rocque
Serrano do
Maranhão
Sítio Novo
Tasso Fragoso
Timbiras
Timon
Tuntum
Turilândia
Vargem Grande
Viana
Assessoria de Comunicação
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