ELES RESPONDERÃO POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NA MEDIDA DE SUAS PARTICIPAÇÕES.
Por
unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a denúncia
apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luciano da Silva
Soares, conhecido como Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, no Maranhão, e
outras seis pessoas. Eles responderão pela prática de crimes de
responsabilidade, em relação ao prefeito, lavagem de capitais e organização
criminosa, por delitos cometidos entre os anos de 2017 e 2021.
A
denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos
procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem
como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo
parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, os contratos investigados
ultrapassam o valor R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema
delituoso nos dias atuais.
No
recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há
elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de
quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no
inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa,
estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo
político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva
Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e
Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha
Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e
intermediários financeiros.
Além
da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas
participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos
danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a
instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de
testemunha.
A
ação penal tramita no TRF1 sob o n. 1039485-24.2020.4.01.0000.
Assessoria de Comunicação
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