NOTA DE ESCLARECIEMNTO.
A Prefeitura de Paulo Ramos/MA, tendo em vista as notícias
veiculadas, nas redes sociais, nos últimos dois dias, pelo servidor Claudiney
Pereira da Silva, enfermeiro do quadro de Pessoal do Município, vem a público
fazer os seguintes esclarecimentos:
1-Os fatos relatados/divulgados pelo referido servidor tiveram
origem a partir de reclamações indevidas feitas por ele, para aumento de seus
vencimentos, tendo como parâmetro o valor pago a outros profissionais,
exercentes do mesmo cargo (enfermeiro) na Administração.
2-As reclamações feitas pelo referido servidor, a respeito,
não tiveram aceitação, por parte da Municipalidade, com base mesmo em
regramentos legais e constitucionais que vinculam os atos da Administração
Pública, a exemplo do princípio da legalidade (Art. 37, da Constituição
Federal).
3-Por último, é oportuno registrar, também, que o mencionado
servidor, desde muito, é bastante consciente de impeditivos legais para ter
suas reivindicações/reclamações aceitas pela Municipalidade, uma vez que o valor
de seus ganhos, a título de vencimentos mensais, está e sempre esteve
plenamente em conformidade com o previsto no Edital do Concurso no qual foi
aprovado. Ou seja, esta Administração Municipal vem agindo dentro da estrita
legalidade, posto que seus atos se vinculam às regras do Edital do referido
concurso.
Adailson do Nascimento Lima
Prefeito Municipal.
Nenhum comentário :
Postar um comentário