INCLUSÃO DO "CURSO PRÁTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA" NA AGENDA FOI A NOVIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA DE PROXIMIDADE.
O projeto Registro Cidadão possibilitou o
acesso à documentação básica a moradores e moradoras da Comarca de Vitorino
Freire, município a 320 km de São Luís, nesta terça-feira (28/3). E a inclusão
do “Curso prático de regularização fundiária” na agenda do programa Justiça de
Proximidade, do Poder Judiciário do Maranhão, foi a novidade desta nova
edição.
Durante todo o
dia, as pessoas foram ao Fórum de Vitorino Freire, em busca da segunda via do
registro de nascimento, de casamento, de óbito de parentes, além de outros
serviços, como o reconhecimento de paternidade.
O lavrador
Valdeci Soares da Silva, que reconheceu a paternidade de sua filha com a
vendedora Luciclene de Souza, nunca conseguiu alterar o nome de registro da
criança em razão do trabalho em outra localidade. Quando soube do projeto,
arrumou um tempo para ir ao Fórum com Luciclene. Eles foram solicitar a
retirada de um dos sobrenomes dela e a inclusão do dele na certidão da garota.
E descobriram que não era difícil. “Na hora em que avistei na internet, eu
disse: meu Deus, é a oportunidade, eu vou logo. Ave Maria, foi uma benção”,
comemorou Luciclene.
Já Mário do
Nascimento aproveitou para tirar a segunda via do registro de nascimento, já
que a original estava muito deteriorada, de forma que não seria aceita
para obter nova carteira de identidade.
Para André
Mendes, diretor do FERJ, Fundo do Tribunal de Justiça do Maranhão que organiza
o Registro Cidadão, o projeto do Judiciário maranhense permite à população que
tenha acesso à documentação básica, possibilitando que tenha acesso à educação,
à saúde – para retirar o cartão dos SUS – e outros benefícios.
“É uma satisfação enorme a gente ver a gratidão da população que consegue ter acesso a esse serviço e, efetivamente, consegue, a partir de então, ter uma vida pública reconhecida”, disse.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Vitorino Freire foi também escolhida para o primeiro
“Curso prático de regularização fundiária”, incluído na agenda do programa
Justiça de Proximidade, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e
Servidores Públicos do Município. O curso resulta de cumprimento de Termo de
Cooperação celebrado entre o TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, Escola da
Magistratura do Maranhão, municípios e serventias extrajudiciais.
A intenção é fazer compreender o
passo a passo para instauração de processo administrativo de regularização
fundiária urbana (instauração, autuação, despachos ordinatórios, notificação,
edital, parecer jurídico e decisão administrativa – cronograma de execução de
Projeto de Regularização Fundiária).
Também elaborar o Projeto de
Regularização Fundiária nas modalidades social, específica e mista (Informação
preliminar sobre núcleo regularizando, relatório social, urbanístico e
ambiental, cronograma de obra, elaboração de mapa cartográfico, planta de
situação e memorial de parcelamento de solo, expedição de CRF do PRF e
expedição de CRF individualizada). Dez municípios da região foram convidados.
O Curso tem por formador o servidor
Daniel Souza, membro do Núcleo de Regularização Fundiária e Servidor da
AGEM/TJMA, com certificação pela ESMAM, sob coordenação científica do juiz
Douglas Lima da Guia e da juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio.
“É um curso voltado para os
municípios e cartórios da região, de modo que aprenderão como realizar um
projeto de regularização fundiária, garantindo, assim, direito dos cidadãos e
daquelas pessoas que desejam garantir a sua moradia”, explicou o juiz Douglas da
Guia.
O Judiciário maranhense foi
representado também pelo juiz auxiliar da Presidência, Nilo Ribeiro; pelo
diretor do FERJ, André Mendes; pela juíza Josane Araújo Braga e pelo juiz
Rômulo Lago e Cruz, de Vitorino Freire.
O juiz Nilo Ribeiro manifestou-se no
sentido de ressaltar a necessidade de envolver todos os atores do processo.
Disse que o processo de regularização fundiária é muito importante,
especialmente no âmbito do estado do Maranhão, em que grande parte não tem
título de propriedade e nem segurança jurídica.
“Essa foi uma bandeira abraçada pelo desembargador Paulo Velten, desde quando estava na Corregedoria. E a gente, de lá pra cá, tem verificado um avanço significativo. Vários foram os municípios que já incorporaram nas suas rotinas administrativas esse processo. Já participamos, verificamos muitas entregas de títulos de propriedade no estado do Maranhão. E o que se quer, com esse programa que foi incorporado pelo Justiça de Proximidade, é fomentar essa prática, trazer para os municípios, os gestores e todos aqueles envolvidos, os registradores, a importância do envolvimento e do processo em si, que traz frutos e gera consequências muito positivas, tanto para os municípios, quanto para a sociedade, que é o destinatário final do serviço”, concluiu.
Fonte Ascom/TJMA.
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