A 3ª VARA
DE BARRA DO CORDA FOI CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 7 DE NOVEMBRO DE
2017.
O Poder Judiciário do Maranhão vai instalar, na próxima terça-feira (11/2), a 3ª Vara da comarca de Barra do Corda,
localizada na região central do Maranhão, a 447 quilômetros de São Luís. A
solenidade será realizada às 11h, na sede do
Fórum da comarca ( Av. Missionário Perrin Smith, nº 349 – Vila Canadá),
com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do
corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, da juíza
diretora do Fórum, Martha Dayanne Almeida de Morais, e autoridades da região.
A 3ª Vara de Barra do Corda foi
criada pela Lei Complementar nº 198, de 7 de novembro de 2017. A autorização
para instalação da unidade judicial foi definida por meio da Resolução n. 12/2025.
Por meio da Resolução n. 17/2025, o TJMA alterou a
denominação do Fórum de Barra do Corda, que passou a ser denominado de Fórum
Juiz Adelvam Nascimento Pereira.
De acordo com a Lei Complementar n. 198/20217, a 3ª Vara de Barra do Corda terá as competências: Crime. Família. Casamento. Sucessões. Inventários, Partilhas e Arrolamentos. Alvarás. Processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular.
Processamento e
julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Presidência do
Tribunal do Júri. Infância e Juventude. Juizado Especial de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher com a competência prevista no art. 14 combinado com
o art. 5º, ambos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, inclusive o
processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri.
Habeas corpus.
Agência TJMA.
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