CNJ QUER QUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUSTIFIQUE INTENÇÃO DE COMPRA DE 50 UNIDADES DO IPHONE 16 PRO MAX.
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O Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) havia anunciado um edital para adquirir 50 unidades do iPhone
16 Pro Max para seus desembargadores. No entanto, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) suspendeu a licitação para a compra desses aparelhos nesta
quarta-feira (12/03).
De
acordo com o ministro Mauro Campbell, que atua como corregedor do CNJ, o TJMA
deve esclarecer o que pesou para a decisão de escolha do iPhone 16 Pro Max para essa
compra, justamente o modelo mais avançado e caro da linha de celulares da
Apple:
Determino que o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareça a
necessidade técnica da compra dos referidos equipamentos no prazo de 5 dias. E,
antes mesmo de prestadas informações, decido por suspender o edital de compra.
Ministro Mauro Campbell
Dada a repercussão que o edital
teve, o TJMA divulgou uma nota explicando que a escolha dos 50 iPhones 16 Pro Max para os
desembargadores foi baseada em critérios técnicos que visam
“compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a
participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos
sistemas institucionais”.
Na ocasião, o TJMA também explicou que o processo administrativo em questão trata de um registro de preços para a aquisição dos 50 iPhones, mas que essa compra não é obrigatória, muito menos imediata.
O TJMA tem 35 desembargadores.
As 15 unidades sobressalentes serviriam para substituição de aparelhos
danificados ou para atender a uma eventual expansão do quadro de
desembargadores, segundo o edital.
Toda
essa argumentação não foi aceita pelo ministro Mauro Campbell, que declarou:
As explicações contidas na nota divulgada pelo TJMA não
justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em
quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção
do contrato).
Ministro Mauro Campbell.
Compra dos iPhones superaria meio milhão de reais
O Processo Administrativo nº 675422024, que previa a compra dos celulares, estima que cada unidade sairia por R$ 11.467,99, o que faria o total a ser gasto com a aquisição dos iPhones chegar a R$ 573.399,50.
Com informações da Folha
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