STF JULGA EM 25 DE FEVEREIRO DECISÃO DE DINO SOBRE PENDURICALHOS

A DECISÃO SUSPENDE INDENIZAÇÕES E REMUNERAÇÕES ACIMA DO TETO SEM PREVISÃO LEGAL NOS TRÊS PODERES.

Flávio Dino (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

247- O plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 25 de fevereiro a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão e a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal, usadas para contornar o teto do funcionalismo público. O julgamento, segundo O Globo, foi incluído na pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário revisem todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a seus agentes, suspendendo aquelas que não tenham base legal.

Decisão de Dino mira verbas usadas para driblar teto salarial

Ao justificar a medida, Dino afirmou que se consolidou no país um sistema de “penduricalhos” incompatível com a Constituição. Segundo ele, a prática permite que alguns servidores recebam acima do teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do STF, atualmente fixado em R$ 46.366.

Na decisão, o ministro também alertou para o uso indevido de verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, servem para elevar salários e ultrapassar o limite constitucional. Dino ressaltou que apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo.

Ministro cobra Congresso por lei sobre indenizações

Além das medidas administrativas impostas aos Três Poderes, o ministro também cobrou do Congresso Nacional a edição de uma lei que regulamente quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto constitucional. A decisão, segundo Dino, busca dar maior clareza às regras e impedir o uso de benefícios paralelos para turbinar remunerações no setor público.

Caso começou com reclamação de procuradores municipais

A determinação foi tomada no julgamento de embargos de declaração em uma reclamação apresentada por uma associação de procuradores municipais de São Paulo. Apesar disso, Dino ampliou os efeitos da decisão ao considerar que há um descumprimento “massivo e generalizado” da jurisprudência do STF sobre o teto constitucional.

Ao analisar o tema, o ministro afirmou que, nos últimos anos, ocorreu uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias, utilizadas para contornar o limite constitucional de remuneração no serviço público.

Fonte/Jornalista Paulo Emílio.

IDOSO DE 66 ANOS É ESFAQUEADO NO CENTRO DE OLHO D’ÁGUADAS CUNHÃS

 POLICIAIS MILITARES AGIRAM RÁPIDO, AUTOR FOI PRESO EM FLAGRANTE.

Sob o comando do 2º sargento Bandeira, policiais militares do 15º batalhão lotados em Olho d’Água das Cunhãs MA, efetuaram a prisão em flagrante de Lailson Oliveira Sousa, (44) anos, após ter praticado uma tentativa de homicídio contra um idoso de 66 anos, Francisco Alves Cardoso, sofreu um golpe de arma branca (faca), na cabeça. Ao lado da vítima observa-se uma poça de sangue, o fato ocorreu por volta das 23:00 horas dessa quarta-feira(04), na praça Antônio Tomaz. 

A guarnição da PM estava nas proximidades quando foi comunicada sobre o ocorrido, de imediato acionou a equipe do SAMU que fez o atendimento pré-hospitalar, a prisão do agressor ocorreu em seguida. A vítima não foi reconhecida por populares, o conduzido é usuário de drogas e tem passagens pela polícia por envolvimentos em furtos na cidade. A motivação do crime não está esclarecida.

Comandante do DPM.

1º SGT PM Soares

GUARNIÇÃO:

2° SGT PM BANDEIRA

Cb PM Albuquerque

Cb PM Tito

MESA DIRETORA DA CÂMARA CASSA MANDATOS DE RAMAGEM E EDUARDO BOLSONARO

OS DOIS DEPUATDOS BOLSONARISTAS QUE ESTÃO NOS EUA.

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), informou o portal Metrópoles.  

A decisão foi proferida pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Motta, de acordo com a reportagem.

Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Eduardo Bolsonaro foi cassado por acúmulo de faltas, conforme a decisão, ainda não publicada oficialmente. 

Eduardo foi alvo de um mandado de segurança em uma ação movida contra a Mesa Diretora da Câmara e encaminhada ao Supremo na terça-feira (16) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

 

OPERAÇÃO PROTETOR DOS BIOMAS RESULTA EM PRISÃO E APREENSÃO DE AVES SILVESTRES E ARMAS DE FOGO EM BACABAL E LAGO VERDE

A AÇÃO TEVE INÍCIO APÓS O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS, PRONTAMENTE APURADAS PELA POLÍCIA CIVIL.

A Polícia Civil do Maranhão, (PCMA) deflagrou, na tarde desta quarta-feira (17) uma ação policial no âmbito da Operação Protetor dos Biomas, do Ministério da Justiça e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, que resultou na prisão de um envolvido em crimes ambientais, além da apreensão de aves silvestres e armas de fogo, em Bacabal e Lago Verde.

A ação teve início após o recebimento de denúncias, prontamente apuradas pela Polícia Civil. Diante das informações, as equipes organizaram a operação e se deslocaram até o Povoado São José das Verdades, no município de Bacabal, bem como até o município de Lago Verde, onde foram realizadas diligências em residências suspeitas.

Durante as buscas, os policiais localizaram mais de 35 pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro, incluindo espécies raras, acondicionados em diversas gaiolas, em flagrante violação à legislação ambiental. As aves foram imediatamente apreendidas e passarão pelos procedimentos legais para posterior destinação adequada, com acompanhamento dos órgãos ambientais competentes.

Ainda no decorrer da operação, nas residências vistoriadas, foram encontradas armas de fogo de calibre .22, o que agravou a situação dos alvos, resultando na apreensão das armas de fogo e lavratura dos procedimentos policiais devidos.

                              

Vale destacar que a Polícia Civil reforça que a preservação da fauna e dos biomas é uma prioridade, e destaca que denúncias da população são fundamentais para o sucesso de operações como esta. A atuação integrada das equipes da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês e da Delegacia Regional de Bacabal, demonstra o compromisso da instituição no combate aos crimes ambientais e na proteção do patrimônio natural.

FONTE ASCOM/PCMA.

ANIVERSÁRIO DE EDUARDO DP REÚNE MULTIDÃO E LIDERANÇAS POLÍTICAS DE TODO O MARANHÃO EM DOM PEDRO

A FESTA ENTROU PARA HISTÓRIA DE DOM PEDRO COMO UM DOS MAIORES EVENTOS NO MUNICÍPIO.                      

A comemoração dos 52 anos do empresário Eduardo DP, realizada nessa segunda-feira (15), entrou para a história de Dom Pedro como um dos maiores eventos já promovidos no município. Uma multidão tomou conta do Balneário Lourenção para prestigiar a festa, que reuniu música, confraternização e uma grande demonstração de força social e política.

Desde o início da programação, o espaço ficou completamente lotado, com a presença de moradores de Dom Pedro e de diversas cidades da região. A megaestrutura montada para o evento garantiu conforto e segurança ao público, que acompanhou os shows de artistas consagrados como Zezo, Raí Saia Rodada, Luan Estilizado, Arreio de Ouro, Mateus Ximenes e Walter Rodrigues, transformando a noite em um grande espetáculo popular.

Além do sucesso de público, o aniversário de Eduardo DP também chamou atenção pela expressiva presença política. Prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de diferentes regiões do Maranhão estiveram em Dom Pedro para prestigiar o empresário, evidenciando o alcance estadual de sua influência e articulação política.

Outro destaque foi a grande ação de confraternização popular. A distribuição de 20 bois no rolete e milhares de latas de cerveja reforçou o caráter aberto e coletivo da festa, proporcionando um momento de integração entre a população e as lideranças presentes.

Empresário à frente da ConstruService, Eduardo DP é reconhecido por sua atuação no setor produtivo e pela geração de empregos, especialmente em Codó e municípios vizinhos. Casado com Larissa DP, pré-candidata a deputada federal, ele vem se consolidando como uma das principais referências políticas e empresariais do leste maranhense.                                      

Fonte Blog do Marcos Silva. 

MARCOS MIRANDA ENTREGA CASA NO POVOADO BACURI DA LINHA EM OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS.

“ESTOU MUITO FELIZ, HOJE ESTOU REALIZANDO MEU SONHO”, DISSE TATIANA.

A manhã deste sábado (13) foi um dia importante para Maria de Fátima da Silva Sousa, conhecida como Tatiana, moradora do povoado Bacuri da Linha; ela realizou o sonho de ter uma casa de alvenaria.  

O empresário e líder político Marcos Miranda, acompanhado do ex-prefeito Glauber Azevedo, Marcos Miranda Júnior e de outras autoridades, esteve presente na zona rural de Olho d’Água das Cunhãs para fazer a entrega da nova casa de Tatiana. A contemplada morava em uma casa de taipa há anos e tinha o sonho de morar em uma residência digna. 

Glauber falou para Marcos Miranda o desejo de Tatiana; ele sensibilizou-se e assumiu o compromisso de realizar este sonho e assim foi feito.

Além da entrega da nova casa, o grupo Marcos Miranda realizou uma ação social entregando centenas de cestas básicas para as famílias locais.

PROJETO QUE COMBATE O CAPACITISMO É DESTAQUE EM PAULO RAMOS

JUIZ JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA, PRES. DA CÂMARA AFRÂNIO DO LEÓ E DEMAIS AUTORIDADES.

O Poder Judiciário da Comarca de Paulo Ramos lançou nesta quarta-feira, 3, o projeto “Prioridade é Lei”. O projeto faz alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado na mesma data, e ao Dia Nacional de Acessibilidade, dia 5 de dezembro, e é uma iniciativa do Judiciário da comarca. O projeto conta com o apoio do Núcleo de Promoção da Acessibilidade e Inclusão (NPAI) do Tribunal de Justiça do Maranhão, do qual o juiz João Bruno Farias Madeira é membro. O “Prioridade é Lei” visa assegurar e difundir o acesso prioritário e a celeridade na tramitação de processos que envolvam pessoas com deficiência.

Efetivamente, o projeto consiste na identificação e etiquetagem dos processos que demandam essa prioridade. “Entretanto, transcendendo a esfera processual e conferindo materialidade pública no combate ao capacitismo, o evento foi coroado com o solene descerramento de placa antidiscriminatória no Fórum Judicial da Comarca de Paulo Ramos”, destacou o magistrado. A solenidade contou com a presença de representantes dos poderes Legislativo e Executivo da comarca e do Ministério Público. 

JUSTIÇA MAIS INCLUSIVA

No ato, foi reforçada a imprescindibilidade da implementação de acessibilidade arquitetônica em prédios e vias públicas, bem como a garantia de atendimento prioritário em instituições públicas e privadas. “Tudo em estrita observância à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e aos diplomas normativos internacionais, que versam sobre a matéria”, pontuou. O dispositivo visual inaugurado no Fórum de Paulo Ramos materializa o compromisso institucional com a campanha por uma Justiça mais inclusiva e adverte expressamente sobre a tipificação penal contida no artigo 88 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

O referido artigo diz que “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime”. O evento representa o marco inicial de um cronograma de ações estratégicas a serem desenvolvidas pela Comarca, especialmente ao longo do ano de 2026. “O objetivo é que o Poder Judiciário não apenas atue na tutela jurisdicional de direitos, mas também fomente parcerias interinstitucionais para a efetivação da acessibilidade plena e o combate vigoroso ao capacitismo”, finalizou o magistrado.

Por Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

PARABÉNS OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS PELOS SEUS 64 ANOS

PRFEITO VAVAL GOMES PARABENIZA OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS.

Hoje, 30 de novembro, o município de Olho d’Água das Cunhãs faz aniversário de 64 anos. Foi por meio da Lei Estadual nº 2.158, de 30 de novembro de 1961. Ela elevou o local à categoria de município e distrito, desmembrando o seu território do município de Bacabal. 

                              

Localizado na região do Médio Mearim, o município tem 18 mil habitantes e é administrado pelo prefeito Vaval Gomes. O Legislativo municipal é composto por onze parlamentares e tem como presidente o vereador Amércio Sousa Cruz. 

O estádio Azevedão será palco de mais uma grande final de campeonato municipal. Logo mais, a partir das 18h00, Sagrado e Café City duelarão no tapete verde na Arena Cunhã.   As festividades alusivas ao aniversário da cidade seguem até segunda-feira (01/12) com inaugurações e uma grande festa na praça Antônio Tomaz.

PROJETO DO TJMA OFERECE SERVIÇOS DE CONCILIAÇÃO EM VITORINO FREIRE E MAIS QUATRO CIDADES NESTA SEMANA

ATENDIMENTOS SERÃO REALIZADOS ENTRE OS DIAS 24 E 28/11, EM IGARAPÉ GRANDE, POÇÃO DE PEDRAS, LAGO DA PEDRA, PAULO RAMOS E VITORINO FREIRE.

O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai atender cinco municípios da região central do Estado a partir desta segunda-feira (24/11). A iniciativa leva serviços de mediação e conciliação diretamente à população, promovendo o acesso à Justiça de forma rápida e gratuita, até a próxima sexta-feira (28/11).

Durante a ação, cidadãos e cidadãs poderão resolver conflitos por meio do diálogo, com apoio de conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário. Serão atendidas tanto demandas pré-processuais — que ainda não possuem processo judicial — quanto casos já judicializados, desde que ainda seja possível a conciliação.

Entre os serviços disponíveis estão:

• Divórcio consensual;
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de DNA para investigação de paternidade;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas;
• Dentre outros.

A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec: (98) 2055-2283, ou por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem sem agendamento também serão atendidas e orientadas.

LOCAIS E DATAS DE ATENDIMENTO

Confira o roteiro da unidade móvel da Conciliação Itinerante, sempre das 8h às 17h:

24/11 – Igarapé Grande
Praça Mariano Costa, s/n, Centro (Largo da Igreja Matriz)

25/11 – Poção de Pedras
Av. Israel Gonçalves, s/n, Centro (Próximo à Praça da Família)

26/11 – Lago da Pedra
Rua José dos Santos, s/n, Planalto (Centro Cultural)

27/11 – Paulo Ramos
Rua Vila Gomes, nº 2, Centro (Próximo à Câmara Municipal)

28/11 – Vitorino Freire
Av. Wilson Branco, s/n, Centro (Praça de Eventos Margareth Bringel)

 

Agência TJMA de Notícias.

BOLSONARO É PRESO PELA PF POR DETERMINAÇÃO DO STF

O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO (PL-RJ), DESENCADEOU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA.

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi preso neste sábado (22), em Brasília. De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, o mandado de prisão é preventivo em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal.

A determinação teria partido do ministro Alexandre de Moraes e teria sido por descumprimento de medida cautelar pelo ex-presidente. As primeiras informações seriam que uma vigília convocada pelo filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), desencadeou o pedido de prisão preventiva.

Bolsonaro, que já cumpria prisão domiciliar, já foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A prisão ocorre um dia após a defesa do ex-presidente solicitar prisão domiciliar “humanitária” alegando problemas de saúde, e após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília de apoiadores. Nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou uma oração, enquanto aliados classificaram a decisão como perseguição. 

FONTE PODER 360.

MARCIO HONAISER RECEBE APOIOS EM BELA VISTA

O GRUPO ESTÁ COM MARCIO HONAISER PARA FEDERAL E MARCOS MIRANDA JÚNIOR PARA ESTADUAL.

Em reunião realizada  nessa segunda-feira(10), no escritório político do deputado federal Marcio Honaiser, na capital São Luís, foi concretizado aliança política com grupo de oposição do município de Bela Vista, compostos pelo vereador Eufraim, ex vereador e professor Carlos Magno, líder comunitária, Raimundinha Félix, suplente de vereadora Vera e empresário Raul.

Foram discutindas ações para desenvolvimento do município, na área da agricultura familiar e pesca, Raimundinha Félix frisou, que escolha do Marcio Honaiser pra ser candidato do grupo se deve a história de compromisso com desenvolvimento municipal, que partir de agora Bela vista contará com aliado para ajudar município.

Já Marcio Honaiser ficou honrado por ser escolhido para ser votado e trabalhar por Bela Vista. O  grupo está com Marcio Honaises para deputado federal e Marcos Miranda Júnior para deputado estadual.

PRODUTOR DE EVENTOS É ASSASSINADO A TIROS NA ZONA RURAL DE VITORINO FREIRE

UM DESCONHECIDO SEGUIU  A VÍTIMA E EM SEGUIDA EFETUOU OS DISAPROS.

O produtor de eventos identificado como Raifran de Oliveira Sousa, conhecido por  “Raifran Produções”, conduzia uma motocicleta e foi seguido por um desconhecido que também estava de moto. Ao se aproximar do alvo, efetuou disparos, a vítima não resistiu e morreu no local.

          

O crime ocorreu por volta das 22h50 dessa quinta-feira (06), em uma estrada vicinal na região do Povoado Deus Quer, zona rural de Vitorino Freire. Raifran trabalhava com realização de cavalgadas no município; autoria e motivação ainda são desconhecidas. 

A polícia militar foi acionada e realiza diligência, populares comentaram que recentemente o produtor teria discutido com uma ou mais pessoas em grupo de WhatsApp. Nas mensagens, ele relatava sobre realização de cavalgada e, em determinado momento, houve discórdia. A polícia civil de Vitorino Freire vai investigar o caso.

EX-PRES. ENOCK E MARCOS PARAÍBA, DIVERGEM EM PLENÁRIO APÓS VAZAMENTO DE PRINTS DO GRUPO DOS VEREADORES

OS DOIS PARLAMENTRES  TIVERAM VÁRIAS  DISCUSSÕES ACALORADAS NESTE ANO NA CÂMARA MUNICIPAL.

Na sessão ordinária de terça-feira (04), os vereadores olhodaguenses aprovaram uma única matéria em pauta, o requerimento do vereador Ivo Rodrigues (PDT), solicitando ao Executivo municipal a construção de uma Praça de Ventos na cidade.  

No segundo expediente, um assunto ganhou destaque e deixou os vereadores, o ex-presidente Enoque Correa de Paula (PP), líder do governo, e o líder da oposição Marcos Paraíba (PL), com os ânimos acirrados.

Na tribuna, Enoque acusou indiretamente Paraíba de ter compartilhado para terceiros prints de conversa do grupo interno de WhatsApp dos vereadores. “Foi lamentável o que aconteceu, vazar prints de conversa do grupo dos vereadores; isso caracteriza falta de respeito e é antiético. Vocês sabem do que estou falando e ainda querem ganhar mídia, mandando para blogueiros”, disse o ex-presidente.   O líder do governo cobrou da mesa diretora que apure para identificar quem foi a pessoa que vazou os prints.

Marcos Paraíba se defendeu dizendo que foi surpreendido com uma acusação feita pelo vereador Enoque.   “Jamais precisei esconder o que penso ou o que falo. Tudo o que digo, digo de frente, nas sessões e para o povo, sem precisar de grupos de WhatsApp ou conversas de bastidores. Essa tentativa de me envolver em confusão é apenas uma forma covarde de desviar o foco das próprias contradições”. Afirmou Paraíba.

O embate dos dois líderes foi além dos assuntos internos; em determinado momento a discussão ficou acalorada e ambos se alteraram, chegando a envolver encorajamento de familiares, prevendo uma suposta luta corporal. Enoque, por duas vezes, interferiu na fala do vereador oposicionista; o presidente Américo Sousa teve que intervir e, em seguida, ele declarou encerrada a sessão.

No campo democrático os  dois vereadores são os principais protagonistas nas discussões de matérias, cada um defendendo seu ponto de vista, esperamos que nas próximas sessões, os ânimos não fiquem tão acirrados. 

JUÍZA MIRELLA CEZAR FREITAS É NOMEADA PARA O GABINETE DE ALEXANDRE DE MORAES NO STF

A MAGISTRADA JÁ FOI TITULAR DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS.

A juíza de direito Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, foi escolhida para atuar como juíza auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um período de um ano, a partir de 22 de outubro de 2025. A nomeação foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atendendo a solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Mirella  ingressou na magistratura maranhense em 2009, passando pelas comarcas de Pastos Bons, Paraibano, Olho D’Água das Cunhãs e Anajatuba antes de assumir a titularidade em Itapecuru Mirim. Ao longo de sua carreira, se destacou na implementação de audiências de custódia e na coordenação de projetos de reintegração social, incluindo mutirões processuais e iniciativas de ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Desde o dia 22 de outubro, a magistrada já está exercendo suas funções no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) parabenizou Mirella, ressaltando o orgulho da magistratura estadual e desejando que ela continue atuando com integridade e compromisso.

Fonte O Informante.

PL RELATADO POR JUSCELINO GARANTE REGULARIZAÇÃO DE BENS E EQUILÍBRIO FISCAL

ESTAMOS GARANTINDO O PROGRAMA A LONGO PRAZO, ESSE AVANÇO FOI DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, EXPLICOU JUSCELINO.

Dep. Juscelino Filho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o PL 458/2021. O projeto, relatado pelo deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA), criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permitirá a pessoas físicas e jurídicas regularizarem e atualizarem o valor de bens e direitos declarados no Imposto de Renda, com condições mais vantajosas. O texto também incorporou pontos da Medida Provisória 1303/2025.

“Hoje ajudamos o Brasil com a aprovação de medidas importantes para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária, combatendo a sonegação e assegurando a continuidade de políticas sociais que beneficiam milhões de pessoas. Esses ajustes reforçam o controle de gastos, a estabilidade econômica e dão tranquilidade aos contribuintes”, afirmou Juscelino Filho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), elogiou o relatório apresentado. “Parabenizo o deputado Juscelino, cujo relatório reúne medidas essenciais de ajuste fiscal e eficiência na gestão pública. O texto prevê um incentivo no aumento da arrecadação sem elevar impostos, estimulando o setor produtivo e o crescimento econômico”, destacou.

Nos últimos dias, o parlamentar maranhense manteve intensa agenda de reuniões com lideranças partidárias, técnicos da Câmara e integrantes da equipe econômica do governo, para viabilizar o consenso em torno da proposta.

– Benefícios do Rearp

No caso da atualização dos valores de bens móveis e imóveis, pessoas físicas pagarão 4% sobre a diferença. Para as pessoas jurídicas, as alíquotas serão de 4,8% de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de 3,2% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ambas poderão parcelas a dívida em 24 meses, mas bens imóveis só poderão ser vendidos 5 anos após a adesão. Nos bens móveis, essa carência será de 2 anos.

Já para regularizar bens e direitos não declarados, pessoas físicas e jurídicas pagarão imposto a título de ganho de capital de 15% e multa de igual valor, totalizando 30%. A regularização envolve desde dinheiro em bancos, títulos de vários tipos, empréstimos entre pessoas, ações, direitos sobre marcas e patentes, ativos virtuais, imóveis ou veículos.

Juscelino explicou que a medida corrige uma distorção histórica do sistema tributário. “Hoje, a legislação ignora os efeitos da inflação e acaba tributando ganhos de capital fictícios. Com o Rearp, o contribuinte pode atualizar seus bens a um custo reduzido, e o governo antecipa uma arrecadação que talvez nunca ocorresse”, completou o relator.

– Pé-de-Meia garantido

Entre os pontos da MP 1303 incluídos no parecer do deputado Juscelino Filho, destaque para os dispositivos que vão garantir a manutenção do Pé-de-Meia, programa criado para incentivar financeiramente a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. Um dos itens da proposta extingue o teto de R$ 20 bilhões inicialmente previsto, em 2024, na sua criação.

“Vamos manter o pagamento do Pé-de-Meia, programa que leva dignidade a mais de 4milhões de jovens e estimula a permanência na escola. É um investimento direto no futuro da educação brasileira. Ao caracterizá-lo como uma bolsa de estudos, ele torna-se um gasto da educação, ou seja, estamos garantindo o programa a longo prazo. Esse avanço foi de extrema aimportância”, explicou Juscelino.

– Compensação tributária e combate a fraudes

Outro ponto do PL 458/21 limita a compensação de créditos tributários contra a União com tributos a vencer da empresa. Segundo o governo, aumentaram os casos de uso fraudulento do mecanismo devido a ambiguidades e interpretações divergentes. Outro caso de indeferimento da compensação é o de empresa cujo crédito seja obtido pelo regime de incidência não cumulativa de PIS e Cofins, mas não tenha relação com quaisquer atividades econômicas da empresa.

 

PREFEITURA DE MARAJÁ DO SENA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE , PPA, LDO E LOA.

PREFEITO NENÉ MACHADO, REFORÇA O COMPROMISSO DE UMA GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE .

Na manhã dessa quarta-feira (29), foi realizada, na Câmara Municipal de Marajá do Sena, a audiência pública de apresentação e discussão sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O encontro teve como principal objetivo colher sugestões da comunidade e dos representantes dos diversos setores da administração municipal marajaense para a construção do planejamento estratégico do município para os próximos quatro anos. Estabelecendo as diretrizes e metas da administração, servindo de base para a elaboração das leis orçamentárias anuais e para orientar as políticas públicas do município, detalhando as áreas prioritárias do governo e as projeções orçamentárias para os próximos anos.  O prefeito Nené Machado reforçou o compromisso de uma gestão pública participativa, transparente e responsável.

Durante a apresentação, foram detalhadas as áreas prioritárias do governo e as projeções orçamentárias para os próximos anos. A audiência contou com a presença de representantes da sociedade, vereadores, secretários municipais e demais  membros do poder Executivo municipal.

Fotos Assessoria.

CÂMARA MUNICIPAL DISCUTE LIMITE TERRITORIAL DE ARAME COM GRAJAÚ

“O LEGISLATIVO TAMBÉM ESTÁ NA LUTA DEFENDENDO NOSSO MUNICÍPIO”, CONCLUIU SIDNEI  COSTA.

Vreadores e o povo da comunidade 

Sob o comando do presidente Sidnei Costa, a Câmara Municipal de Arame intensifica os trabalhos em defesa dos aramenses, aprovando matérias de interesse público. Na última sexta-feira (17), foi realizada uma sessão ordinária itinerante no povoado Lagoa Comprida. Os parlamentares aprovaram requerimentos importantes, trazendo melhorias para a localidade e demais povoados da região.  

Sidnei Costa-Presidente

O assunto limites territoriais do município ganhou destaque na sessão. No segundo expediente, os vereadores deram detalhes, afirmaram que o município de Grajaú, com base em uma lei aprovada na Assembleia em 2011, está ultrapassando o limite que divide os dois municípios e, por consequência, disse Arame, teve uma perda populacional no último censo do IBGE.

No recenseamento em 2010, a população aramense ultrapassava 31 mil habitantes e hoje chega somente a 25.517 pessoas. A sessão itinerante aproxima o Poder Legislativo da população, promovendo diálogo direto entre os representantes e a comunidade. 

Em setembro deste ano, Arame obteve uma vitória na Justiça que determinou ao IBGE a realização de uma nova demarcação oficial das divisas. Segundo o presidente, outros dois municípios, Itaipava do Grajaú e Amarante, enfrentaram o mesmo problema e ganharam na justiça. “Infelizmente os gestores, à época, não recorreram e agora o problema caiu nas mãos do prefeito Pedro Fernandes. A câmara também está irmanada na luta defendendo nosso município”, concluiu Sidney Costa.

Com a decisão da Justiça, o IBGE deverá realizar uma nova avaliação para atualizar a demarcação correta das divisas. O objetivo é estabelecer, de forma oficial, qual parte do território pertence a Arame e qual continuará sob administração de Grajaú. A decisão favorável ao município de Arame foi pautada pela Lei Estadual nº 4.867, de 15 de março de 1988.

SATUBINHA AVANÇA FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR COM E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E TÍTULOS

PREFEITO SANTOS FRANKLIN E O  SECRETÁRIO ISMAEL SE DESTACAM COM AÇÕES QUE BENEFICIAM DEZENAS DE FAMÍLIAS .

Sob o comando do prefeito Santos Franklin e do vice Cássio Geordane, o município de Satubinha-MA segue avançando  sendo um exemplo para outras cidades em nossa região.   Uma ação do Incra, em parceria com o governo municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, comandada pelo secretário Ismael Berto. 

Dezenas de famílias foram beneficiadas com a entrega de novos títulos definitivos de propriedades e também novos equipamentos agrícolas que vão impulsionar a produção, valorizar o agricultor e fortalecer a agricultura familiar. O evento foi realizado na última quarta-feira (15), contou com a presença , prefeito Santos Franklin, primeira-dama Maria Nelcir, vice-prefeito Cássio Geordane, José Carlos, superintendente do Incra-AM, vereadores, secretários municipais e  pessoas beneficiadas.

                   

Ao falar ao público, o Prefeito Santos Franklin foi objetivo  em suas palavras, agradeceu a presença do superintendente do Incra, das autoridades e demais pessoas presentes na solenidade. Contextualizou fazendo um breve balanço das ações de seu governo, destacando o empenho de todos que compõem a administração, dando ênfase ao trabalho do secretário anfitrião Ismael Berto. 

                    

Santos fez referência a um produtor de abacaxis que estava presente: “Nosso governo faz o que tem que ser feito, damos oportunidades aos nossos agricultores. Aqui está presente um produtor de abacaxi, ele soube aproveitar, tem se dedicado à produção, até comprou um carro”, explicou o prefeito. Continuando, o gestor disse: “É obrigação fazer e entregar o que é de responsabilidade nossa, agente acompanha de perto e os resultados aparecem”, referindo-se às parcerias institucionais com o município.

                                

O secretário Ismael Berto ressaltou o momento importante de estar realizando sonhos de muitas famílias e que tem se dedicado muito. “Hoje é um momento histórico”, finalizou. 

Maria Nelcir: “Sei que esse trator agrícola vai ser de grande importância para nosso município, para nossos agricultores, sei que eles precisam, e estamos aqui para continuar trabalhando para o povo”, disse a primeira-dama.

O secretário de administração Coco Quirino enfatizou o empenho do governo municipal e que essa luta tem mostrado resultados positivos em todas as áreas. “O secretário Ismael Berto é um exemplo de nosso governo, a cada dia se dedica com determinação e por isso as políticas públicas vêm dando certo para as pessoas que mais precisam”.  

                    

Cássio Geordane seguiu a mesma linha de raciocínio, falou sobre as conquistas do governo municipal, enfatizando o comprometimento de todo o grupo para que o povo de Satubinha continue tendo uma melhor qualidade de vida, destacou o vice-prefeito.

                            

Wilson Fernandes, presidente da Câmara Municipal, falou com maestria ao destacar as conquistas do governo municipal, fez referências ao excelente trabalho do secretário Ismael Berto e também mencionou a participação do legislativo, que vem contribuindo com o avanço administrativo de Satubinha. Disse que o município seguirá no rumo certo e mais conquistas virão.

TCE -MA REALIZARÁ AUDITORIA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM 48 MUNICÍPIOS

A ATIVIDADE INTEGRA O PLANO BIENAL DE FISCALIZAÇÃO DO TCE 2024-2025.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar fiscalização, na espécie Auditoria Operacional, nos serviços Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos em 48 municípios maranhenses. A atividade integra o Plano Bienal de Fiscalização do TCE 2024-2025.

Auditoria Operacional é o procedimento realizado pelos órgão de controle externo que se caracteriza pelo exame detalhado da eficácia, eficiência e economia de operações, programas e atividades desenvolvidas pelos entes fiscalizados, com foco no aperfeiçoamento da gestão e na obtenção de melhores resultados para a sociedade.

Esta modalidade de fiscalização não verifica apenas a conformidade com leis, mas avalia principalmente se os objetivos propostos estão sendo alcançados, se os recursos estão sendo bem utilizados e se há oportunidades de evolução da qualidade dos padrões de execução das atividades.

A auditoria será feita nos municípios de Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Araioses, Bacuri, Buriti, Cachoeira Grande, Cajari, Cantanhede, Caxias, Cedral, Chapadinha, Codó, Colinas, Godofredo Viana, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itapecuru- Mirim, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Paulino Neves, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santana do Maranhão, Santo Amaro, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São Mateus, Serrano do Maranhão, Timon, Turilândia, Tutóia, Vargem Grande e Viana.

O objetivo dos trabalhos é avaliar como os municípios fiscalizados atuam na gestão dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme de determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

TCE, Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Transparência e Controle (STC) e Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) assinaram recentemente Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos, com o objetivo de implementar ações estratégias para eliminar os lixões do território maranhense. O diagnóstico resultante da Auditoria Operacional contribuirá na elaboração das medidas que venham a ser tomadas neste processo.

TCE-MA.