Vereadores do município de Bom Lugar MA, foram
convocados para uma sessão extraordinária que será realizada hoje 23/12, a tarde, com
início previsto para 16h:00.
O presidente da casa, vereador Francisco
Ronierio (Roni do Zeis (PEM) lançou um edital convocando todos
os parlamentares para participarem da referida sessão, na pauta
apreciação e votação do orçamento municipal para o ano de 2019.
Na sessão extraordinária os parlamentares só podem
tratar sobre o assunto especificado na pauta
da convocação.
SOBRE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos
períodos de recesso da Câmara Municipal, esta poderá reunir-se em convocação
Extraordinária, por iniciativa:
I - do Presidente da Câmara Municipal ou a requerimento de um terço dos
Vereadores, para apreciação de ato do Prefeito que importe em crime de
responsabilidade ou infração político-administrativa;
II - do Presidente da Câmara Municipal, para dar posse ao Prefeito e ao
Vice-Prefeito e receber seu compromisso, bem como em caso de intervenção
estadual;
III - da maioria absoluta dos Vereadores, em caso de urgência ou de
interesse público relevante;
IV - do Prefeito.
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