A NOSSA EMENDA É MUITO VALIOSA PARA A EDUCAÇÃO DO
NOSSO PAÍS. ALÉM DE CONSEGUIRMOS DESAFOGAR OS GASTOS DAS PREFEITURAS, VAMOS
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
Com
o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no funcionamento e na
manutenção da rede de ensino pública, o Ministério da Educação baixou portaria,
nessa semana, que regulamenta a emenda parlamentar de custeio para a educação.
A emenda é de autoria do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e foi
aprovada no ano passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
Com a portaria,
assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, o MEC irá incluir
entre os elementos financiáveis com recursos do orçamento impositivo, as
emendas para custeio da educação já a partir de 2020. O deputado Juscelino
Filho comemorou mais esta importante conquista para a educação, uma vez que
muitos municípios têm dificuldades em custear merenda, transporte escolar,
entre outros insumos.
“A nossa emenda
é muito valiosa para a educação do nosso país. Além de conseguirmos desafogar
os gastos das prefeituras, vamos contribuir para o desenvolvimento da educação
nos municípios. Lutamos muito para a inclusão dessa rubrica orçamentária na LDO
e na LOA 2019 com a certeza de que esta emenda irá beneficiar todos os
municípios brasileiros”, destacou Juscelino Filho, um dos principais defensores
da área de educação na Câmara dos Deputados.
A destinação de
recursos para o custeio da educação vão seguir os moldes das emendas, também de
custeio, indicadas para a área da saúde nos últimos anos. O Fundo Nacional de
Saúde, por exemplo, já fazia com as chamadas emendas de custeio para PAB
(Atenção Básica) e MAC (Média e Alta Complexidade).
Assessoria.
Assessoria.
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