A LEI DE COMBATE À ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL VEIO PREENCHER
UMA LACUNA EM TERMOS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ESTADUAL E, EFETIVAMENTE,
PROTEGER O CONSUMIDOR, DISSE O DEPUTADO.
O deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB) foi entrevistado nesta segunda-feira (22) no programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala de Entrevista”, da TV Assembleia. Entre outros assuntos, ele falou sobre sua atuação parlamentar, destacando o projeto de sua autoria, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dispõe sobre medidas a serem adotadas para combater a prática de adulteração de combustíveis no âmbito do Estado do Maranhão.
Segundo Carlinhos Florêncio, a lei de combate à adulteração de combustível veio preencher uma lacuna em termos do exercício do poder de polícia estadual e, efetivamente, proteger o consumidor. “Há duas frentes de atuação em termos de adulteração de combustíveis. Uma que consiste na adulteração química do produto, adicionando solventes e água, e a outra, que é a volumétrica, com a adulteração das bombas. É bom que se ressalve que não são todos os postos que adotam essas práticas”, enfatizou.
“Essas práticas prejudicam a sociedade, considerando que contaminam o ar e danificam os carros, dentre outros prejuízos. Não podemos admitir que o consumidor continue sendo lesado. Nossa proposta de projeto de lei visa dotar o poder público estadual de instrumentos efetivos de combate a essas práticas criminosas e abusivas. As penalidades previstas variam de uma simples sanção até o fechamento de postos”, salientou o deputado.
Renovação da Casa
Carlinhos Florêncio disse que vê com bons olhos a chegada de novos parlamentares à Assembleia e a convivência entre os jovens e antigos parlamentares. “O bom é que os novos deputados, assim como os antigos, têm o compromisso de buscar sempre as melhores opções para garantir a melhoria das condições de vida do povo do Maranhão. A troca de experiência é de fundamental importância”, salientou.
Aniversário de Bacabal
Na ocasião, o deputado parabenizou a cidade de Bacabal pelo transcurso de seu aniversário de 99 anos, comemorado em 17 de abril e lamentou a situação em que se encontra esse município. “Infelizmente, Bacabal vive uma situação muito difícil. O atual prefeito e o seu grupo político, em quase um ano de gestão, não tem mostrado o desejo de transformar nosso município, e isso nos preocupa. Bacabal tem sofrido muito com as últimas gestões. O que a gente quer é que haja uma vontade, um compromisso do poder público municipal de mudar a realidade de nossa cidade”, frisou.
Legado de Zé Vieira
Segundo Carlinhos Florêncio, o falecimento do ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), deixou um legado que precisa ser defendido pelas lideranças de oposição de Bacabal. “Nosso grupo tem nomes de expressão e de grande respaldo popular como, por exemplo, o vereador licenciado César Brito, o ex-vereador Florêncio Neto, que é muito querido pelo povo, o meu próprio nome e os filhos de Zé Vieira como, por exemplo, a ex-deputada Fátima Vieira. Qualquer um de nós está pronto para aceitar esse desafio. Nosso grupo está muito homogêneo e forte para enfrentar a próxima eleição. As pessoas de Bacabal já perceberam o erro que cometeram, na última eleição, de experimentar o novo. Só que esse novo não correspondeu”, destacou.
Ribamar Santana / Agência Assembleia
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