DECISÃO
CONTRA LULA NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS JURÍDICOS, MAS SIM A METAS POLÍTICAS.
Neste domingo (7), quando o ex-presidente
Lula completa um ano de prisão, na sede da PF em Curitiba (PR), o governador
Flávio Dino, nas redes sociais, volta a criticar condenação sem provas e afirma
que ninguém pode ser preso por “Atos indeterminados”.
Ele acrescenta que o Direito não pode
estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias.
“Os Tribunais, o Direito Penal e o
Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas
ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito”, talvez
numa referência ao ex-juiz Sérgio Moro, responsável por manter Lula no cárcere
e que deixou a magistratura para se tornar ministro de Bolsonaro.
Leia a íntegra do que disse o governador sobre a prisão do ex-presidente Lula
Segundo a Constituição e as leis, ninguém
pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado.
Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas
políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição.
#LulaLivre
Como alguns vão tentar desqualificar minha
opinião, sou obrigado a lembrar que em 1994 fui aprovado em 1º lugar em 2
concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não
desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas:
#LulaLivre
O Direito não pode estar submetido a
apetites individuais ou a paixões partidárias. Os Tribunais, o Direito Penal e
o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de
pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito.
#LulaLivre
Aos que me “advertem” que defender essa
opinião vai me “atrapalhar” no futuro: não sou oportunista, não vivo de
cálculos “politiqueiros”. Não sou afeito a extremismos e sempre pondero. Segundo
a correta interpretação do Direito, hoje não tenho dúvidas de defender:
#LulaLivre.
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