GRAZIANI SE ESQUIVOU DOS QUESTIONAMENTOS
FEITOS PELOS PARLAMENTARES SOBRE OS REAIS INTERESSES DO GOVERNO BOLSONARO NO
POSSÍVEL DESMONTE DOS CANAIS VINCULADOS À EBC.
O
diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani
Júnior, preferiu o silêncio ao ser questionado sobre as garantias feitas pelo
general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, de
fortalecer a comunicação pública do país.
Durante
a audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
nesta terça-feira (23), Graziani se esquivou dos questionamentos feitos pelos
parlamentares sobre os reais interesses do Governo Bolsonaro no possível
desmonte dos canais vinculados à EBC.
Signatário
de uma proposta que pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a
fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal, o deputado
federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) relembrou compromissos firmados por Santos Cruz
durante a passagem pela sucursal maranhense da empresa e chamou de “malandra” a
decisão do atual diretor da EBC.
“Não
há como aceitar como normal esta malandragem de incorporar uma TV Pública a uma
TV estatal para fazer o papel tão somente de TV estatal”, disse.
Indicando
a ilegalidade da medida, Márcio Jerry lembrou que a ordem fere o artigo 223 da
Constituição Federal ao ignorar a regra de
que
cabe apenas ao Poder Executivo legislar sobre os sistemas privado, público e
estatal dos veículos de comunicação.
“Peço
que o senhor leve aos seus pares, ao Governo, o quanto esta portaria contraria
algo elementar, que é o fato de que precisamos respeitar o princípio
constitucional de complementariedade dos sistemas”, reforçou, citando que “uma
página de desconstrução da comunicação democrática” está se instalando no país.
Buscando
exemplos de casos bem-sucedidos na comunicação pública,
Márcio
Jerry (PCdoB-MA) citou a Rádio Timbira AM do Maranhão como referência de
cidadania e de utilização do alcance para garantir o acesso da população a
informações.
Durante
o encontro, a ex-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou que a rede de
comunicação está sucumbindo aos atos de desestruturação da democracia que vem
ocorrendo no Brasil. Ela lamentou que o atual diretor tenha feito uma exposição
que passou “ao largo do motivo que culminou na realização da audiência, que foi
a “criação de um ‘Frankenstein’, uma coisa híbrida, que viola frontalmente a
Constituição”, criticou.
Para
Tereza, que foi a primeira presidente da instituição, a atual situação da
Empresa Brasil de Comunicação tem uma íntima relação com o enfraquecimento das
instituições democráticas brasileiras e que a comunicação pública só pode
existir, como atributo, nas democracias mais avançadas.
Diferentes
testemunhos, ao longo do evento, explicitaram casos de censura imposta aos
colaboradores da empresa e o “clima de terror” criado atualmente nas redações
da organização. Segundo Gésio Passos, Coordenador do Sindicato dos Jornalistas
do Distrito Federal (SJDF), o fechamento da EBC tem sido anunciado como um
discurso oficial e é patente a coação feita à atuação dos profissionais da EBC.
A
Portaria nº 216, assinada no último dia 9 de abril pelo atual
diretor-presidente da EBC, Alexandre Graziani Júnior, estabelece que a
programação das duas emissoras deverão ser unificadas, passando a ser veiculadas
em um único canal.
Apresentado
pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida
Salomão (PT-MG), o Projeto
de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2019 baseia-se no capítulo sobre Comunicação
Social da Constituição Brasileira para impedir o que classifica como tentativa
de “desmonte da comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da
Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O
projeto foi protocolado junto à mesa diretora da Câmara, que decidirá sobre a
inclusão da pauta na apreciação da proposta na Ordem do Dia da Casa
Legislativa.
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