OS VEREADORES TALES LIMA PINHEIRO, VALDEZ DINIZ JUNIOR E
ZILMARA GISELY LINDOSO SERRA FORAM ACIONADOS POR ACUMULAREM O CARGO ELETIVO COM
OUTROS DOIS DE PROFESSOR.
A Promotoria de Justiça de São João
Batista acionou, no último dia 22, 17 servidores públicos por acúmulo
ilegal de cargos. Duas ações foram propostas por conta do acúmulo de
cargos inacumuláveis; outras três referem-se a vereadores que acumulam
ilegalmente três remunerações; e as 12 ações restantes tratam de
professores que acumulam três matrículas no serviço público.
Os vereadores Tales Lima Pinheiro,
Valdez Diniz Junior e Zilmara Gisely Lindoso Serra foram acionados por
acumularem o cargo eletivo com outros dois de professor. No caso de
Tales Pinheiro e Zilmara Lindoso, todos os vínculos são com o Município
de São João Batista. Já Valdez Junior possui um vínculo de professor na
rede municipal e outro com o Estado do Maranhão, além de receber os
vencimentos como vereador.
Ao assumir o cargo na Câmara Municipal,
os três vereadores deveriam ter requerido licença em um dos cargos. Além
da vedação legal de acúmulo de três cargos públicos, o somatório das
cargas horárias chega a 80 horas semanais, o que tornaria inviável a
atuação nos três cargos.
Nas Ações, o Ministério Público requer a
condenação dos 17 citados à perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano em valores
atualizados, perda de todos os cargos em acúmulo ilegal, suspensão dos
direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multas de até três
vezes o valor do dano e de 100 vezes o valor da remuneração recebida,
além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público
pelo prazo de 10 anos.
Domingos Costa.
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