Agência Assembleia
O Plenário da
Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de
Lei nº 219/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que extingue a Fundação Nice
Lobão.
Através da Mensagem nº 024/2019, publicada no Diário Oficial da
Alema, datado de 29 de abril de 2019, o governador Flávio Dino, na
justificativa do projeto, alega “necessidade de atualizar a estrutura da
administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo
aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do
Maranhão na área do direito à educação”.
O projeto de lei do governo extingue a Fundação Nice Lobão - criada
pelo então governador Edison Lobão em outubro de 1993 - e a substitui pelo
Instituto Rio Anil, redistribuindo servidores efetivos da Fundação para o
Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), instituição de
ensino que tem por finalidade ofertar a educação profissional e tecnológica de
nível médio e superior no estado.
Por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão - Rio Anil, afirma o governador, “objetiva-se democratizar
a oferta de educação profissional e tecnológica,
bem como favorecer o emprego juvenil e o
empreendedorismo”.
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