247 - Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São
Paulo Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito, a troca
de mensagens do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, revela
uma relação promíscua.
"O sistema jurídico se corrompe quando o
princípio do juiz natural é quebrado. Ou seja, o pior que pode acontecer numa
sociedade é o juiz se tornar parcial. Ele não julga mais. Passa a participar do
processo, torna-se parte, aconselhando um dos lados, tornando-se próximo,
íntimo de uma das partes", disse.
De acordo com Attiê, as conversas evidenciam
influências de Moro na Lava Jato e antecipação de informações de Dallagnol ao
ex-juiz, transparecendo um esforço conjunto para condenar, sobretudo, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o magistrado, o caso é
"extremamente grave" e coloca o sistema Judiciário em descrédito, no
Brasil e no mundo.
"Do ponto de vista objetivo do direito, a
presença do juiz parcial, suspeito, gera nulidade absoluta de suas decisões.
Isto quer dizer que qualquer tribunal, ao tomar conhecimento desse vício, dessa
ilegalidade, do cometimento de atos em desconformidade com o que é lícito, deve
declarar a nulidade do processo. E é importante ressaltar que o fato se tornou
público, inclusive com a confirmação, pela imprensa, dos próprios envolvidos.
Todos sabemos, inclusive os membros de tribunais, seja o regional, ou os
superiores: basta que advogados e advogadas façam uma representação, referindo
sobretudo aos casos das conversas divulgadas [para abrir esses processos de
nulidade]", afirmou o desembargador.
O jurista disse em entrevista à Maria Carolina
Trevisan, do Universa,
que os órgãos de controle devem investigar imediatamente a ação de Sergio Moro
e reforça que a conduta gera nulidade do processo.
"A principal nulidade de qualquer processo,
sobretudo, do penal, decorre da suspeição do juiz ou da juíza que profere uma
decisão. Em Teoria do Direito, chama-se isso de 'princípio do juiz natural'. O
juiz deve ser imparcial, não pode decidir se tiver interesse no resultado do
processo ou caso tenha se corrompido, por exemplo", destacou.
Ele considera que as condições de Moro de
Dallagnol não são boas e afetam inclusive a imagem internacional do Brasil.
"Se os tribunais não esclarecerem os fatos e mesmo o chefe do Executivo
não se posicionar em favor da legalidade, teremos uma crise grave, com
repercussão internacional", acredita o magistrado que defende a
apuração imediata dos fatos "pelos órgãos de controle, invalidação de
decisões e mesmo atos do Ministério Público e punição dos responsáveis".
A criação de uma CPI no Congresso, segundo ele,
seria importante também "para sustentar politicamente as investigações e
seria importante para manter a sociedade informada e possibilitar um controle
maior".
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