Presidente
da Subcomissão Permanente de Previdência Social da Câmara do Deputados e
coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino
Filho (DEM-MA) voltou a defender, em audiência pública realizada nesta
segunda-feira (10) no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do
Maranhão, a necessidade de preservar os direitos adquiridos pelo trabalhador
brasileiro nessa proposta de Reforma da Previdência. O parlamentar defendeu a
importância da reforma, mas deixou claro ser preciso adotar um sistema que
impeça o aumento das desigualdades no país.
“A minha
posição pessoal é que não se pode tratar de forma igual os que são desiguais,
sobretudo os menos favorecidos, os que moram em regiões mais pobres, como o
Nordeste. Eu sou contra a perda de direitos adquiridos, a redução dos recursos
da seguridade e o enfraquecimento dos mecanismos de proteção social. É claro
que quem ganha mais tem de pagar mais. A Reforma da Previdência não pertence
apenas ao governo, mas a toda a sociedade e, em particular, ao Congresso
Nacional”, afirmou o deputado.
O democrata
classificou a Reforma da Previdência como um “assunto complexo”, mas reforçou
que é “determinante para a qualidade de vida das pessoas e das famílias”.
“Sugeri e peço
que se dê agora a máxima atenção à aposentadoria dos servidores públicos,
policiais militares, bombeiros e profissionais da área de segurança pública,
assim como ao professor, à mulher e ao trabalhador que atua em condições de
risco de vida ou de insalubridade. Todos sabem a importância que tem a
aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A economia de
todos os municípios pequenos depende desse dinheiro. Em muitas famílias, é a
única fonte de renda, infelizmente”, disse Juscelino Filho.
A audiência pública
sobre a Reforma da Previdência foi proposta por Juscelino Filho e pelo também
deputado federal Bira do Pindaré e pelo deputado estadual e presidente da
Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto. O evento contou com a
presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em
tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
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