Considerados
como manifestações culturais tradicionais movimentando a economia e criando
empregos diretos e indiretos no país, a prática da vaquejada e de outros
esportes equestres está novamente em pauta. O deputado federal Juscelino Filho
(DEM-MA) saiu em defesa dessas modalidades ao se reunir, essa semana, com
ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias
entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio. Na
audiência, o parlamentar defendeu a necessidade de haver uma regulamentação a
respeito das práticas esportivas e do bem-estar animal para evitar o
crescimento da insegurança jurídica que tem, inclusive, cancelado eventos
nacionais importantes recentemente.
Juscelino Filho
explicou que o diálogo com a ministra Tereza Cristina e com representantes da
Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores
de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto
de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp) foi bastante positivo. O objetivo é formatar um
decreto que regulamente essas práticas esportivas e o bem-estar animal.
“A pauta
principal da reunião foi sobre o momento de insegurança jurídica que vem crescendo
em torno das provas dos esportes equestres. Recentemente, alguns eventos foram
cancelados pela Justiça baseadas na não existência de uma lei para regulamentar
a prática desses esportes. Por isso, fomos tratar com a ministra sobre a
formatação de um decreto presidencial regulamentando essas práticas esportivas
e o bem-estar animal. Fomos os primeiros a sair em defesa da vaquejada e dos
esportes equestres porque acreditamos na sua importância para a economia do
país e para a preservação da cultura do nosso povo. Para se ter uma ideia,
atualmente, a indústria do cavalo e dos esportes equestres movimenta cerca R$
18 bilhões por ano”, afirmou o deputado.
Desde
o seu primeiro mandato como deputado federal, Juscelino Filho tem defendido a
vaquejada e os esportes equestres. Sua atuação foi importante para que o
Congresso Nacional regulamentasse a PEC da Vaquejada, em 2017, que reconheceu a
vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural
brasileiro.
Na Câmara
Federal, está tramitando, com urgência, o PL 8240/17 que trata sobre as
modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar
animal. “Esse projeto regulamenta toda a questão do bem-estar animal e já foi
aprovado no Senado Federal. Agora, ele já está na Câmara e vamos votá-lo
brevemente”, explicou Juscelino Filho.
Sobre o texto
O texto
aprovado no Senado determina que deverão ser aprovados regulamentos específicos
para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas
respectivas associações, no Ministério da Agricultura. Estes regulamentos devem
contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever
punições para os casos de descumprimento.
Sem prejuízo de
outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à
vaquejada, assegurar a eles água e alimentação suficiente sempre à disposição,
assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e
doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da
prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto
também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em
todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40
centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.
Assessoria.
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