Coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado
federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou algumas emendas importantes à
Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil. O
parlamentar maranhense defende a necessidade de permitir a participação, no
programa federal, de médicos brasileiros formados no exterior e que ainda não
possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Pelo fato de terem se formado fora do
país, os médicos brasileiros precisam, obrigatoriamente, da revalidação de seus
diplomas pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por
Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), cuja realização não
obedece a datas previamente definidas. Essa ausência de previsibilidade para a
realização do Revalida impede que muitos médicos formados no exterior exerçam a
profissão em território nacional.
“A MP 890/2019 é muito importante
para ampliar e aperfeiçoar a prestação de serviços médicos no país, mas precisa
de ajustes. Um deles é a respeito da participação de médicos brasileiros
formados no exterior. A nossa proposta de emenda dá a chance a esses médicos de
se inscreverem no processo seletivo, realizarem as provas previstas e, ao mesmo
tempo, buscarem a validação dos seus diplomas do exterior, segundo as regras
existentes”, detalhou o deputado Juscelino Filho.
Para o parlamentar, não é justo
privar a participação de candidato ao Programa Médicos pelo Brasil e,
consequentemente, do exercício da profissão por um motivo alheio à sua vontade.
Juscelino Filho lembrou que a contratação definitiva para a ocupação de vagas
no programa só ocorre após processo de formação de dois anos.
“Caso não seja realizado o Exame de
Revalidação no prazo do processo de formação específico em medicina de família
e comunidade, e se o candidato tiver preenchido todos os requisitos do processo
seletivo, entendemos que não é justo com o candidato, privá-lo do exercício da
medicina por fato alheio à sua vontade que é a revalidação de seu diploma, que
depende, exclusivamente da realização de provas a cargo do Ministério da
Educação”, afirmou o coordenador da bancada maranhense.
*Programa Médicos pelo Brasil*
A Medida Provisória (MP 890/2019) que
cria o Programa Médicos pelo Brasil foi assinada pelo governo federal no início
do mês em substituição ao Programa Mais Médicos lançado em 2013. O objetivo da
medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em
Medicina de Família e Comunidade.
Ao todo, serão disponibilizadas 18
mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Cerca de 55% das
oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O
edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro. No entanto, para
virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
Nenhum comentário :
Postar um comentário