JUSCELINO ENTENDE SER NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DO REVALIDA
MAIS VEZES DURANTE O ANO
O
deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão
no Congresso, defende a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
em pelo menos duas vezes por ano. O parlamentar apresentou emenda sobre o
assunto à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo
Brasil.
Juscelino
entende ser necessária a realização do Revalida mais vezes durante o ano. A
ausência da revalidação dos diplomas dos médicos brasileiros formados no
exterior os impede de se inscreverem nos Conselhos Regionais de Medicina e de
exercer a medicina no país.
“A MP 890/2019
tem potencial para contribuir bastante com a prestação de serviços médicos no
Brasil, mas não podemos fechar os olhos para a realidade brasileira. Temos um
grande número de profissionais graduados em medicina no exterior e que não
podem trabalhar no país por ausência de revalidação de seus diplomas”, afirmou
o deputado federal.
Por ser médico,
Juscelino Filho acredita que a revalidação dos diplomas obtidos no exterior é
uma forma de se garantir a qualidade do exercício da medicina no país. Para o
deputado, é importante dar condições para que os médicos formados fora do
Brasil possam revalidar seus diplomas.
“Defendemos que
haja a realização obrigatória de pelo menos dois exames do Revalida por ano e
que as universidades públicas aptas a fazerem o reconhecimento de diplomas
emitidos no exterior não extrapolem o prazo de um ano quando atendidos os
requisitos que o autorizem”, concluiu Juscelino.
Programa Médicos pelo Brasil
A Medida
Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil foi assinada
pelo governo federal no início do mês em substituição ao Programa Mais Médicos
lançado em 2013. O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país,
além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
Ao todo, serão
disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso.
Cerca de 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em
áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em
outubro. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo
Congresso em até 120 dias.
Assessoria
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