VEREADOR VALDO JACÓ, NOVO PRES. IRÁ MARCA DATA DA ELEIÇÃO
O Tribunal de Justiça do Maranhão,
através do desembargador José Jorge Figueredo dos Anjos, anula as
eleições ocorridas no dia 28/12/2018 e ado dia 13/07/2018 e determina a
realização de novas eleições, e o vereador mais idoso assumir de imediato o
cargo, no caso o Vereador Valdo Jacó(PHS), e quem irá comandar os
trabalhos.
A noticia pegou a base
governista de surpresa, o fato que na decisão, o desembargador, acata o
pedido da então bancada de oposição, e determina novas eleições. o que caiu
como uma bomba no colo no grupo do governo municipal, na manhã desta
sexta-feira, 23. veja a baixo trecho da decisão:
Dessa forma, ante a constatação de
novos fatos não analisados quando do julgamento do AI n.°
0800080-14.2019.8.10.0000, hei por bem suspender os efeitos da eleição
ocorrida no dia 28 de dezembro de 2018 e, existindo nulidade também
na ocorrida no dia 13/07/2018, nova eleição deverá ser realizada, devendo
assumir a Presidência o vereador mais idoso, conforme previsão contida no art.
25, §§ 4° e 5°, da Lei Orgânica do Município de Bom Lugar. Por todo o
exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para
suspender os efeitos da eleição da Câmara de Vereadores de Bom Lugar ocorrida
em 28/12/2018, determinando que o vereador mais idoso assuma
imediatamente a Presidência daquela Casa Legislativa, promovendo
novas eleições. Notifique-se o Juízo do feito, para tomar ciência desta
decisão, ficando desobrigado de prestar informações a não ser que tenha sido
modificada a decisão agravada ou acontecido qualquer fato novo que mereça ser
trazido ao conhecimento deste Relator. Intime-se a parte agravada para,
querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à
Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se e CUMPRA-SE.
São Luís/MA, 21 de agosto de
2019.
DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS
ANJOS
Relator.Correio Bacabalense
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