A
Comissão Mista do Congresso Nacional instituída para analisar a Medida
Provisória 890/19 aprovou, na quarta-feira (25), o parecer do senador Confúcio
Moura (MDB-RO). Das cinco apresentadas, três emendas do deputado federal
Juscelino Filho (DEM-MA), que é médico, foram acatadas pelo relator no texto do
Projeto de Lei de Conversão, que segue agora para apreciação do plenário da
Câmara dos Deputados.
Uma das
modificações diz respeito à periodicidade do Exame Nacional de Revalidação de
Diplomas Médicos expedidos no exterior, o chamado Revalida, para que ocorra
semestralmente, como defende Juscelino Filho. “Devido à quantidade de
profissionais graduados em medicina fora do país e da necessidade de termos
mais profissionais aptos a trabalharem, é urgente que o exame ocorra duas vezes
por ano”, diz o deputado do DEM.
Ainda sobre o
Revalida, o parecer torna mais explícitos os termos de colaboração das
instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do exame e assegura a
uniformidade da avaliação em todo o território nacional. Segundo o texto, a
aplicação será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da
inscrição será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.
Também foi
mudada a composição da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à
Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Médicos pelo Brasil:
Confúcio aumentou de quatro para cinco o número de representantes do Ministério
da Saúde no Conselho Deliberativo, afim de que a governança permaneça com o
Poder Executivo federal. Mas com a aprovação de emendas de Juscelino Filho e
outros deputados, a instância passa a ter um representante da Associação Médica
Brasileira, um do Conselho Federal de Medicina, um da Federação Nacional dos
Médicos e um do Conselho Nacional de Saúde.
“Antes, a
Medida Provisória previa apenas um representante de entidades privadas do
setor. Com essa nova composição, acreditamos que haverá maior efetividade e
melhor equilíbrio nas decisões estratégicas da Adaps”, avalia o parlamentar do
Democratas.
O relator
também acolheu a emenda de Juscelino Filho que prevê formas de participação dos
usuários do Médicos pelo Brasil na avaliação dos serviços prestados. “São eles,
afinal, que terão o atendimento e o tratamento de saúde, que buscam uma prestação
de serviços que respeite a sua dignidade e que traga conforto nos momentos de
enfermidade. A satisfação dos destinatários da política pública precisa ser
conhecida e considerada”, frisa.
Médicos pelo Brasil
A Medida
Provisória do Programa tem por objetivo suprir a demanda de médicos no país,
além de formar especialistas em medicina de família e comunidade. Ao todo,
serão oferecidas 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e em
áreas mais pobres do Norte e do Nordeste para onde os profissionais serão
direcionados, cuja escolha seguirá critérios de população e número de
cadastrados em programas sociais.
A forma de
seleção dos médicos também deve mudar: antes bastava fazer a inscrição pela
internet, mas agora o candidato vai ter que fazer uma prova escrita e quem for
aprovado já vai poder trabalhar. Porém, o selecionado que não tiver
especialização em medicina da família deverá passar por um curso sobre o tema
nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-formação.
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