O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador
Joaquim Figueiredo, encaminhou ao desembargador José Luiz Almeida pedido do
Ministério Público do Maranhão para adoção das providências necessárias ao
cumprimento do acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo afastamento
do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), de Olho d’Água das Cunhãs, do cargo.
Confirmada
ao ATUAL7 por meio da assessoria da Presidência da corte, a remessa ocorreu
somente nesta segunda-feira 20 —exatos 12 dias após a petição ter sido juntada
aos autos—, embora o despacho de Figueiredo, segundo a movimentação
processual, seja datado do último dia 15.
“Informamos
que o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Joaquim
Figueiredo, determinou, em despacho, o encaminhamento da petição do Ministério
Público, ao Desembargador José Luiz Oliveira Almeida, relator do Acórdão nº
237.203/2018, na Segunda Câmara Criminal do TJMA”, diz a manifestação.
José
Luiz Almeida é o relator do acórdão da Segunda Câmara Criminal do TJ -MA que,
por unanimidade, em novembro de 2018, decidiu pela aceitação da denúncia do Parquet contra
o pedetista, determinando seu afastamento imediato do cargo, sob acusação de
crime de responsabilidade e fraude em licitação.
Por
decisão de Joaquim Figueiredo, em abril do ano passado, porém, ele conseguiu
voltar ao cargo, onde ainda permanece por atraso do TJ do Maranhão em cumprir a
decisão do STJ proferida em dezembro do ano passado, e comunicada pelo MP-MA
desde o último dia 8.
Segundo
investigação do Ministério Público, o processo licitatório que teria sido
fraudado foi vencido pelo empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços,
provocando prejuízo cofres públicos de Olho d’Água das Cunhãs na ordem de R$
870 mil.
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