Parlamentar
espera que o substitutivo ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito,
seja votado o quanto antes na Comissão Especial. Em relação à Presidência do
Conselho de Ética, promete continuar agindo com isenção e transparência
O Congresso
Nacional retomou nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos, após o
recesso de fim de ano. Em sessão solene, foi lida a mensagem encaminhada pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para
2020. Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, além do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o
procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na avaliação do
deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), o parlamento vai continuar
protagonista na construção de um país melhor. “A exemplo do que ocorreu no ano
passado, Câmara e Senado vão dialogar, debater e fazer as transformações de que
o Brasil e os brasileiros tanto precisam. Trata-se de um direito e de um dever
de todos nós legisladores. Como destacou o presidente Rodrigo Maia, as eleições
municipais não devem atrapalhar essa agenda de reformas, entre elas, a
tributária”, afirma.
Entre suas
prioridades para 2020, Juscelino cita a aprovação do substitutivo que
apresentou ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. “Após
ouvirmos especialistas e a sociedade, fizemos um relatório que acata alguns
pontos do texto original, como a CNH de 10 anos e o limite de 40 pontos para
suspensão do direito de dirigir, e melhora outros. E tudo isso priorizando a
vida e a segurança nas ruas e estradas do país. Queremos votar o texto na
Comissão Especial o quanto antes, para que ele possa seguir para o Senado”,
observa.
Outro projeto
importante é o PLP 232/2019, que autoriza que estados, municípios e o Distrito
Federal utilizem recursos de saldos financeiros antigos oriundos dos repasses
federais, parados em contas específicas, em outras ações e serviços de saúde. A
proposta será relatada por Juscelino Filho na Comissão de Seguridade Social e
Família. “Essa medida respeita diversidades locais e ‘desengessa’ a gestão, beneficiando
a população. Ela se torna ainda mais importante em razão das dificuldades
financeiras enfrentadas pelas Secretarias de Saúde”, frisa.
Conselho de Ética
Parte da agenda
do deputado Juscelino Filho vai se concentrar no Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara, que continuará a ser presidido por ele. O colegiado teve
em 2019 o ano mais movimentado desde sua criação, em 2001. O número de
representações chegou a 21, e há 11 processos em andamento. “Vamos continuar
agindo com isenção e transparência, cumprindo nosso papel de buscar que se
mantenha o respeito às normas e entre os pares. Isso é fundamental para a
imagem, a credibilidade e o andamento dos trabalhos legislativos”, diz.
Assessoria.
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