JUSCELINO COMEMORA A PROMULGAÇÃO DA EMENDA QUE TORNA FUNDEB PERMANENTE

É UMA GRANDE VITÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, DESTACOU JUSCELINO FILHO

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ocorrida no plenário do Senado Federal, a solenidade contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades.

“É uma grande vitória da educação brasileira. O Fundeb, que agora é permanente, terá maior aporte financeiro da União, recursos exclusivos para o ensino infantil e pelo menos 70% serão destinados ao pagamento de salários dos profissionais da área. Cerca de 40 milhões de alunos são atendidos pelo fundo, e a expectativa é de que sejam mais 17 milhões. É assim que vamos reduzir as desigualdades e garantir um futuro melhor para todos”, disse Juscelino Filho.

Ainda de acordo com o deputado do Democratas, o Maranhão será um dos estados mais beneficiados, ao lado de Bahia e Ceará. “Estimativas da Câmara dos Deputados apontam que, em 2026, o governo federal deve transferir para o Fundeb cerca de R$ 16 bilhões a mais do que este ano. Desse total, 75% seriam destinados para os estados e municípios mais pobres. No caso do Maranhão, seriam R$ 1,86 bilhão a mais daqui a seis anos”, detalhou Juscelino.

Compromisso com a educação básica

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que a Emenda 108/2020 é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social dadas pelo parlamento. “Não é uma mera prorrogação do Fundeb. É muito mais que isso. É sinal do compromisso do Congresso e da sociedade brasileira com a  educação básica. É uma demonstração de que nossa política educacional foi finalmente encarada como uma política de Estado”, observou.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou que a decisão de tornar o fundo permanente foi política, com apoio quase unânime dos parlamentares. “Hoje é um dia muito especial para o Congresso Nacional, mas, principalmente, para milhões de brasileiros que passam a ter na Constituição Federal a garantia da priorização da educação pública no nosso país”, enalteceu.

De acordo com o texto promulgado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa nos próximos seis anos: começará com 12% em 2021; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Do total, cinco pontos percentuais serão destinados exclusivamente para educação infantil, sobretudo para garantir mais vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos.

O Fundeb responde por mais de 60% do financiamento da educação básica. Além disso, 86% dos municípios brasileiros e 98% das cidades do Nordeste dependem do fundo no orçamento da área. Sem ele, há cidades que só conseguiriam investir R$ 100 por aluno por mês, um valor irrisório. No ano passado, foram distribuídos R$ 156,3 bilhões à rede pública.