PROJETO DE JUSCELINO INSTITUI POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA PARA SETOR FARMACÊUTICO

PARA O DEPUTADO, É URGENTE A RETOMADA DO DEBATE SOBRE O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS BRASILEIROS E MEDICAMENTOS MAIS EFICAZES E BARATOS.

O impasse em torno dos insumos necessários para produção de vacinas contra a Covid-19 pela Fiocruz (Oxford/AstraZeneca) e pelo Instituto Butantan (CoronaVac) evidencia a grande dependência nacional da tecnologia de outros países. O caminho para eliminar essa vulnerabilidade é um só: aumentar os investimentos em pesquisa e inovação.

A realidade, porém, é antiga e não se restringe à fabricação de imunizantes em tempos de pandemia. E foi justamente por entendê-la que o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou, há seis anos, o PL 117/2015, que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

“O Brasil tem o sétimo maior mercado farmacêutico do mundo, mas muito dependente das importações. Estima-se que de 80% a 90% dos insumos venham de países como China, Índia, Alemanha e Suíça. Enquanto isso, a indústria nacional investe apenas 8% da sua receita líquida anual em pesquisa e desenvolvimento. Temos que mudar essa realidade, que é prejudicial aos brasileiros e ao nosso sistema de saúde”, afirma Juscelino Filho.

Segundo o Ministério da Saúde, os gastos com a compra de remédios e insumos do exterior giram em torno de R$ 15 bilhões por ano. Em 2019, a balança comercial do setor foi deficitária em US$ 6 bilhões. No ano de 2000, o tema foi discutido na CPI dos Medicamentos, na Câmara dos Deputados. O preocupante diagnóstico da comissão apontou, além do baixo investimento em estudos, a falta de interesse de empresas multinacionais em desenvolvê-los no Brasil.

Alguns pontos do PL 117/2015

O projeto de autoria do deputado Juscelino Filho prevê a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades. Pelo texto, haverá um fórum de consulta, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde, para aprovar as medidas. Capacitação de recursos humanos, fortalecimento de estruturas existentes e criação de comitês interdisciplinares são outros pontos elencados.

Entre os possíveis mecanismos para financiar a política nacional, o PL 117/2015 cita a adoção de incentivos fiscais e não-fiscais; desoneração da produção tecnológica; absorção de mestres e doutores por empresas e institutos tecnológicos; captações por fundo setorial específico e por meio de organismos multilaterais e internacionais; e a inserção de previsão de recursos públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“É mais do que urgente retomarmos esse debate no parlamento. O desenvolvimento científico e tecnológico do setor farmacêutico vai proporcionar condições de melhor qualidade de vida e bem-estar dos brasileiros, que poderão contar com medicamentos mais eficazes e mais baratos. Isso só é possível com pesquisa, inovação e domínio de todo o processo de desenvolvimento”, observa Juscelino Filho.

Em 2016, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a criação de uma comissão especial para tratar do tema, o que deve ser o próximo passo na tramitação do PL 117/2015.

Assessoria.