TRABALHO REMOTO
A Comarca de Vara Única de Anajatuba adotou a intimação e a citação de partes processuais por meio do aplicativo de mensagens gratuito whatsapp. A medida foi comunicada por meio da Portaria-TJ 898/2021, de 26 de fevereiro.
O juiz Bruno Chaves de Oliveira informou,
na portaria, os números de telefones disponíveis para utilização do aplicativo
de mensagens whatsapp para intimação e
citação de partes e testemunhas, durante o período de suspensão do expediente
presencial preventivo contra o contágio pelo coronavírus (Covid-19).
Partes e seus representantes podem
utilizar os seguintes contatos: 98-98427-74941 (Wemerson Pinheiro Martins
Cândido - oficial de Justiça) e 98-98500-7772 (Raquel Vieira Freire
- oficiala de Justiça).
A medida é fundamentada na decisão proferida
pelo Conselho Nacional de Justiça, considerando válida a utilização do
aplicativo whatsapp como
ferramenta de intimação em todo o Judiciário e no Provimento – 34/2019 da
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que amplia para todas as unidades do
Maranhão a possibilidade de intimação de partes mediante a utilização do
aplicativo de mensagens e autoriza seu uso para fins de oitiva de partes e
testemunhas.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça.
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