APROVADO PROJETO QUE INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE VIÚVAS PARA O MERCADO DE TRABALHO

O OBJETIVO É PRESTAR AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE DEPENDIAM, EXCLUSIVAMENTE, DO MARIDO, PARA QUE POSSAM TER ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, APOIO GOVERNAMENTAL E INCENTIVO PARA ADENTRAR OU RETOMAR O TRABALHO. 

Deputada Mical Damasceno é autora de Projeto de Lei

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 026/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB), que cria a Política Estadual de Amparo, Apoio e Capacitação de Viúvas para ingresso ou retomada ao mercado de trabalho.

O objetivo é prestar auxílio às mulheres que dependiam, exclusivamente, do marido, para que possam ter atendimento psicológico, apoio governamental e incentivo para adentrar ou retomar o trabalho. 

No geral, o PL propõe: identificar mulheres viúvas que estão desemparadas pela família e pela sociedade; promover a realização de palestras, cursos profissionalizantes e seminários para incentivar e conscientizar a sociedade e a viúva da importância de sua integração ao mercado de trabalho; e incentivar e capacitar viúvas que já possuem formação técnica, graduação ou cursos profissionalizantes, para retornarem ao mercado de trabalho.

Convênios

Na justificativa, a deputada Mical Damasceno argumenta que a viúva tem direitos previstos constitucionalmente no que concerne a direitos sucessórios e previdenciários, reduzidos pela Reforma da Previdência. 

“Apesar disso, é necessário que sejam criadas políticas públicas que visem reinserir essas mulheres no mercado de trabalho e prestar auxílio quanto a sua saúde mental, tendo em vista o grande impacto que a perda de um esposo pode ocasionar. Entendemos que a melhor política social é o emprego”, afirma a parlamentar.

Ela disse, ainda, que buscar capacitar mulheres que não atuavam no mercado de trabalho ou que pararam de atuar em razão dos cuidados com o lar e sua família demonstra o cuidado e preocupação do poder público com quem precisa de sua atenção. "Além do mais, é necessário conscientizar a sociedade e as viúvas sobre a importância de se envolverem no mercado de trabalho”, finaliza. 

Agência Assembleia.